Violência Obstétrica: MPAC realiza audiência pública para criar estratégias que resguardem direitos de mulheres no atendimento

Por muito tempo, a problemática da violência obstétrica ficou oculta na sociedade. Por não se darem conta de que estavam tendo seus direitos violados, as mulheres em atendimento obstétrico acabavam não denunciando as más condutas de profissionais autores da violência, corroborando para a chamada ‘demanda invisível’.

Para jogar luz ao problema dando visibilidade à questão, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (18).

Mais de 300 pessoas participaram do encontro, realizado no auditório e na sala de sessões do MPAC, com transmissão simultânea e por plataforma na internet para todo o Brasil.

No hall de entrada do auditório, os convidados puderam observar uma exposição do projeto ‘1 por 4 – Retratos da violência obstétrica’, da fotógrafa Carla Raiter, que cedeu seus direitos autorais para a ocasião. A denominação do projeto é uma alusão ao consenso de que, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência obstétrica.  A exposição conta com fotos e relatos de mães que sofreram algum tipo de agressão no atendimento obstétrico.

 

Saindo do anonimato

Marcada por relatos de vítimas, profissionais da área de saúde, representantes de movimentos que atuam na prevenção de práticas violentas realizadas no pré, durante e pós-parto, além de gestores da área da Saúde no estado, estudantes e sociedade em geral, a audiência promoveu a difusão de informações em relação ao tema e discutiu a realidade obstétrica constatada no Acre.

Com depoimentos carregados de emoção, várias mulheres vitimadas romperam o silêncio e tomaram coragem para relatar situações de violência obstétrica vividas pessoalmente ou por familiares e amigos.

“Queremos tirar esses relatos do anonimato, incentivar as mulheres a conhecer seus direitos e denunciar quaisquer tentativas de negá-los. O Ministério Público do Acre está aberto para receber esses casos e atuar no sentido de coibir a violência obstétrica”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Na ocasião, o MPAC colheu informações e dados para, posteriormente, propor uma agenda positiva para promoção, encaminhamento e acompanhamento de estratégias modificadoras do quadro atual, juntamente com gestores, poder judiciário e poder público.

Temas como a falta de infraestrutura em hospitais e maternidades e maus procedimentos realizados durante o parto despontaram entre as principais questões levantadas, além de procedimentos desnecessários e não recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), agressão física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal, que, na maioria das vezes, deixa sequelas físicas e emocionais não somente nas mulheres vitimadas, bem como, em suas famílias.

“A violência obstétrica consiste em agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidos por profissionais de saúde contra a mulher que está grávida, no período pós parto ou no processo de abortamento, além da realização de processos invasivos que são desnecessários, cortar pelos, fazer corte no períneo [base do púbis] sem consentimento delas ou sem anestesia, impedir a presença de acompanhante, entre outras formas” explica a médica

Para o idealizador do evento, promotor Glaucio Oshiro, a capacitação de profissionais que atuam na área de saúde deve passar por adequações.
“Até lá, precisamos conscientizar sobre a necessidade de debater o tema e impedir que a violência obstétrica seja banalizada, pois muitas mulheres não sabem do que se trata e não se reconhecem como vítimas desse tipo de violência”, ressaltou.

O evento contou com a adesão de representantes do Governo do Acre (Secretaria de Estado de Saúde), da Prefeitura de Rio Branco (Secretaria Municipal de Saúde), Defensoria Pública, OAB, Movimentos sociais e universidades e conselhos profissionais de saúde. Especialistas no âmbito da obstetrícia também contribuíram, debate e coleta de informações do público.

 

Audiência pública

Trata-se de um instrumento legalmente utilizado pelo MP para angariar informações e dados que subsidiem a atuação funcional de seus membros. Na ocasião, foi lançada a campanha ‘Violência Obstétrica. Denuncie. Você não está sozinha’.

“Pretendemos criar estratégias e canais de comunicação com o Ministério Público para que haja denúncias e reclamações, além de mais formalizações de eventos de discussão como o de hoje”, disse o promotor Glaucio Oshiro.

Saiba mais

A violência obstétrica pode ser observada em situações de violação de direitos na hora do parto, podendo incluir agressão verbal ou física por parte do profissional de saúde, deixar de oferecer algum procedimento que alivie a dor, negar o atendimento à paciente ou não informar a mulher sobre algum procedimento médico que será realizado no corpo dela ou do bebê.

Agendar cesárea sem recomendação, baseando-se apenas no interesse e conveniência do médico, também é uma forma de violência obstétrica bastante comum.

Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, estima-se que, no Brasil, uma a cada quatro mulheres seja vítima de violência obstétrica, tanto na assistência à gravidez quanto no parto ou puerpério. A Organização Mundial de Saúde reconhece os abusos, os maus-tratos, a negligência e o desrespeito durante o parto como uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC