“Tenho orgulho de ser mulher acreana”, diz primeira mulher membro do MPAC

É com essa afirmação que Terezinha Lavocat Galvão gosta de exaltar sua origem acreana e o feito de ter sido a primeira a ingressar na carreira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Na década de 70, ela se tornara a única mulher aprovada — e em primeiro lugar — no primeiro concurso aberto da instituição que havia sido recém-criada.

Terezinha nasceu em Rio Branco e atualmente tem 75 anos. É filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, figura importante na política local, que ocupou o cargo de prefeito de Rio Branco quando o Acre ainda era território e deputado federal. Iniciou os estudos no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e depois seguiu no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e Escola Normal Lourenço Filho.

Formou-se na segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso considerado a fase embrionária da Universidade Federal do Acre (Ufac). A turma concludente tivera como patrono o seu avô materno, Flaviano Flávio Baptista, advogado que chegou à região em 1920 e cuja biblioteca jurídica, Terezinha, desde pequena, tinha o costume de frequentar. “Possivelmente, veio daí minha vocação pelo Direito”, cisma.

É casada há mais de 50 anos com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ilmar Galvão, jurista experiente que, em sua passagem pelo Acre, presidiu o Banco do Brasil, lecionou na Faculdade de Direito e foi juiz federal. Dessa união, nasceram cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge.

No Ministério Público do Estado do Acre, Terezinha seguiu toda a carreira da época, começando pelo cargo de defensora pública e, depois, promotora substituta e promotora pública. “Exerci-a por inteiro”, jacta-se ponderando que a presença feminina naquela época não era comum nos quadros do Ministério Público brasileiro.

Instada a responder se alguma vez sofrera preconceito durante o serviço ministerial, ela reporta a um episódio que ficou registrado na sua memória. “Em 1977, representando o Ministério Público acreano no Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça, em Sergipe, notei por parte de alguns dos procuradores-gerais um certo desconforto com a presença de uma mulher. Eu era a única mulher e a mais nova dentre todos os participantes”.

Com o tempo, Terezinha e o marido sentiram a necessidade de “tocar a marcha e seguir em frente”, figura de linguagem que emprega para descrever o intento em alçar voos mais altos com os filhos já grandes. Em 1981, então, pede exoneração do cargo de promotora pública do MPAC após ter sido aprovada em sexto lugar para o Ministério Público do Distrito Federal, concurso que ficara conhecido por ter aprovado número significativo de mulheres. “Com muita saudade, deixamos o Acre que tanto amamos”, relembra.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também exerceu todos os cargos da carreira. Outra façanha que atingiu foi ter sido a primeira mulher procuradora distrital dos Direitos do Cidadão: “Com muito orgulho”, exprime. Sua intervenção junto à Corregedoria Geral de Justiça se mostrara fundamental, por exemplo, para conceder a gratuidade na expedição da certidão de registro de nascimento e óbito no Distrito Federal — a primeira unidade federativa a garantir tal gratuidade a todos os cidadãos. 

Terezinha assinala o papel da Faculdade de Direito do Estado do Acre na formação de novos profissionais na área, o que possibilitou o ingresso das mulheres nas carreiras jurídicas, a exemplo das desembargadoras Miracele Borges e Eva Evangelista, da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e da ex-procuradora-geral Patrícia Rêgo, além das procuradoras federais Maria do Socorro Nunes, Mercês Freitas e Otília Mello Sampaio. “Elas estão a prova que, quando as oportunidades se igualam, as mulheres despontam”, defende.

A tradição da família no Direito inspirou suas três filhas nascidas no Acre. Dedicadas aos estudos, elas passaram em concursos e ocupam cargos de destaque no cenário jurídico da capital federal: Clarice é assessora de ministro do Superior Tribunal de Justiça; Ludmila, procuradora de Justiça do Distrito Federal; e Candice, juíza federal.

Às mulheres que querem ingressar nas carreiras jurídicas, Terezinha transmite o conselho de uma profissional que adquirira largo tirocínio rompendo as barreiras de seu tempo: “Estudem sempre, vençam pelo mérito e sejam felizes. Embora sejam imprescindíveis ações afirmativas do Estado em prol da ampliação da participação feminina na cena política contemporânea, tenho, para mim, que a verdadeira igualdade entre homens e mulheres deve fluir do coração das pessoas de bem”.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Arquivo pessoal