Servidores do MPAC levam contribuições a congresso de direito urbanístico

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou contribuições no 10º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado no fim do mês de outubro, na cidade de Palmas (TO).

A experiência abordada foi o aplicativo “Cidades Acessíveis”, ferramenta que permite realizar denúncias sobre o descumprimento da legislação de acessibilidade. O aplicativo faz parte de um projeto do MPAC com o mesmo nome, cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar a implantação das políticas públicas de acessibilidade e mobilidade.

Os servidores Jirgleyane Nunes de Oliveira, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo, e Luciano Freire, da 2ª Procuradoria de Justiça Civil, assinam um artigo que foi aprovado no painel temático “Desafios do direito urbanístico em políticas setoriais”.

Com o título “A implementação da política de mobilidade urbana com o auxílio da tecnologia”, o artigo será publicado nos anais do evento. Seu foco é o trabalho de sensibilização dos estudantes e profissionais da área para o cumprimento de normas na elaboração de projetos e a divulgação junto à população para que ajude na fiscalização.

O Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico reúne juristas operadores de direito, urbanistas, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo em todo o Brasil. Com o tema “A política urbana em xeque”, esta 10ª edição quis discutir as interfaces do direito urbanístico e as diversas mudanças que estão ocorrendo em relação à política urbana nos últimos tempos.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC