Promotoras de Justiça discutem com TJ atuação integrada em atividades contra a violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira (12), da reunião da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. O objetivo foi planejar ações conjuntas, durante o ano de 2019, entre as instituições do Sistema de Justiça e Rede de Proteção à Mulher Vítima.

Representaram o órgão ministerial as promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na ocasião, foi apresentada a virtualização de mais de 6 mil inquéritos policiais de casos de violência doméstica da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), um projeto interinstitucional que visa garantir celeridade e dar resposta às vítimas desse tipo de violência, além de permitir que a experiência seja levada a outras delegacias.

Comprometidas com a causa, as duas promotoras de Justiça abraçaram o projeto Conscientização de Direitos, juntando-se à iniciativa como palestrantes. O projeto tem como objetivo conscientizar as comunidades através de palestras e distribuição de material educativo em estabelecimentos escolares, com foco na violência doméstica.

Durante a discussão de ações para este ano, as membros do MPAC também apresentaram propostas para melhorar o atendimento da Segurança Pública e Justiça à mulher vítima. Uma delas é a realização de laudo de lesão corporal e laudo psiquiátrico, no caso de violência psicológica, na própria Deam, disponibilizando para isso profissionais médicos e psicólogos, visto que muitos casos há a prescrição do crime pela falta desses exames.

Por sua vez, o Tribunal de Justiça se comprometeu em prestar apoio à Deam, assegurando mais juízes e servidores para atuar em interface com a delegacia especializada.

Em consonância com a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por uma atuação humana, Dulce Helena de Freitas Franco reforçou a necessidade da organização dos serviços públicos com vistas a um atendimento humanizado, ágil e integrado para a mulher em situação de violência.

“É importante esclarecer que, nos 12 anos da vigência da Lei Maria da Penha, houve avanços, rompeu-se o padrão de ver a violência como algo comum, mas não houve redução nos índices. É uma epidemia mesmo. Grande parte dos casos acontece dentro de casa, com agressões, ameaças e mortes causadas por parceiros que têm sobre as vítimas um poder de dominação, de hierarquia”, disse a promotora de Justiça.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC