Promotor do MPAC palestra em evento no Conselho Nacional do Ministério Público

Jurisprudência em saúde nos Tribunais Superiores: entre crônicas e romance. Esse foi o tema da palestra que o promotor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, proferiu na sexta-feira, 30, no seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF.

Promovido em parceria pela Comissão Extraordinária da Saúde (CES/CNMP) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o encontro teve como objetivo promover o diálogo entre as instituições públicas envolvidas na judicialização da saúde: Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Contas e Estaduais, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado, Ministério da Saúde, Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia, Conselhos de Saúde e Gestores de Saúde.

Glaucio Oshiro possui mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Seu trabalho de conclusão, intitulado ‘A Saúde como Direito e a Repercussão das Decisões Judiciais sobre o Direito à Saúde’, aborda o tema da judicialização das políticas públicas de saúde.

“Fui honrado com o convite para expor o ponto de vista do Ministério Público do Acre a respeito da judicialização da saúde, seus benefícios e fragilidades, em um seminário muito importante que congregou nomes reconhecidos na parte de Direito Sanitário e em assuntos relacionados à judicialização da saúde. Falei sobre a judicialização do ponto de vista da estruturação das decisões judiciais com relação ao Sistema Único de Saúde e que nessas decisões se evitem contradições, sejam com outras decisões do Poder Judiciário, sejam com as próprias regulações normativas”, comentou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que esteve presente ao avento, afirmou que a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para ajudar na resolução dos problemas da saúde no Brasil pode ir além das ações individuais a pessoas específicas.

“Devemos, aqui neste seminário, cuidar de intervenções que melhorem o desenho da política pública e de seus objetivos fundamentais: qualidade, acessibilidade e cobertura para todos. O momento é de avaliação da estratégia, porque a excessiva judicialização que se vê hoje coloca os gestores em uma posição de inércia. É a correção das políticas para a área da saúde que salva e melhora vidas”.

Com informações do CNMP