PGJ participa de reunião extraordinária do CNPG durante Congresso do Ministério Público em Goiânia

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 5, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Goiânia (GO).

O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade. Na ocasião, outros membros do MPAC também estiveram em Goiânia para participar do evento.

A reunião extraordinária contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira; do 1º vice-presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; e dos conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica.

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Cézar dos Passos, agradeceu o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela receptividade e acolhida ao evento.

Por sua vez, Vechi destacou que foi uma honra para o MP goiano receber mais uma vez uma reunião do CNPG, o qual ele definiu como um Colegiado que busca o aprimoramento e fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Em seguida, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, cujo mandato à frente do órgão fiscalizatório está terminando, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. Ele ponderou que é possível notar uma crescente interlocução entre os Procuradores-Gerais e a Corregedoria Nacional, observando que o órgão, neste período, “não deixou de aplicar sanções a seus membros, dentro do devido processo legal”. Segundo informou, foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do MP em todo País. Neste período, foram feitas 23 correições nos Estados, com a visita a 2.281 unidades.

Na sequência os membros do Conselho, deliberaram assuntos da pauta. Foram definidos, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o PGJ Fabiano Dallazen, para a Proposição nº 1.00356/2019-06, acerca da proposta de recomendação que dispõe sobre a priorização a ser dada pelo Ministério Público brasileiro às infrações penais praticadas contra advogados, no exercício da profissão ou em razão dela (conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.); e o PGJ Plácido Barroso Dias, para a Proposição nº 1.00631/2019-55, que trata da proposta de criação do Plenário Virtual no âmbito do CNMP, mediante a inclusão do artigo 7º-A no Regimento Interno.

Também foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, pela PGJ do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP, pelo PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Fabiano Dallazen.

O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).

Ao final da reunião extraordinária o procurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, que integrou o Colegiado, foi homenageado pelo respeitável trabalho que desenvolveu no CNPG.

O Congresso

A Conamp e a AGMP realizaram no período de 4 a 6 de setembro de 2019, no Centro de Convenções de Goiânia, a vigésima terceira edição do Congresso Nacional do Ministério Público, evento que ocorre bienalmente, com o propósito de reunir Promotores e Procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.

A programação do 23º Congresso contou com a presença de membros do MPAC que participaram ativamente das temáticas propostas pela programação.

Com informações do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Assessoria CNPG