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 NATERA – Núcleo de Atendimento Terapêutico Psicossocial em Dependência Química

Criado pelo Ato n. 72, de 02 de junho de 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre e Instituído pela Lei Complementar n. 291, de 29 de dezembro de 2014, tem como objetivo a adoção de estratégias de prevenção ao consumo, de propiciar o tratamento adequado a dependentes e usuários, orientação aos familiares e àquelas pessoas atingidas com a problemática da dependência química. Além disso, é voltado também para os usuários de drogas relacionados ao sistema prisional.

Suas ações encontram-se em fase de fortalecimento, readaptação e construção, com foco na otimização das atividades a serem realizadas, tendo em vista a contribuição das intervenções relacionadas à questão da dependência química. A atuação do núcleo é realizada sob a perspectiva da Justiça Terapêutica, subsidiando as Promotorias Criminais que apresentem demandas relacionadas com a questão da dependência.

Portanto, quando a demanda é proveniente dos usuários – adesão voluntária – serão feitos os encaminhamentos necessários para tratamento, conforme a necessidade.

No caso daqueles usuários que apresentam a problemática da dependência química e, a princípio, não aceitam o tratamento, visto que os familiares procuram o NATERA e não a pessoa consumidora de substâncias entorpecentes, nestas perspectivas são realizadas tentativas de motivação e abordagens para uma adesão a um tratamento, de forma voluntária.

O Atendimento realizado no Núcleo de Atendimento Terapêutico – NATERA, não substitui o atendimento efetivamente realizado pela REDE Pública, tampouco tem como finalidade a execução de qualquer medida de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da criança e do adolescente, de forma que também não substitui a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário a quem compete acompanhar o cumprimento de tais medidas após seu deferimento pelo Juízo.

Com efeito, o NATERA visa garantir o acesso aos serviços de tratamento para dependentes químicos, quando voluntários frise-se, podendo prestar assistência executiva ao CEED – Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público, e apoio operacional aos Membros do Ministério Público na fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos serviços, públicos e privados, programas, projetos e políticas públicas.

Coordenadora Geral

Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo

EQUIPE

  • Bruna Oliveira da Silva – Assessora Técnica Psicossocial
  • Diego Costa de Oliveira – Assessor Jurídico
  • Fábio Fabrício Pereira da Silva – Coordenador de Administração
  • Patrícia da Silva das Neves – Assistente Operacional
  • Sofia da Cruz Machado – Assistente Executivo
  • Vanda Mendes de Araújo – Assistente Operacional

ENDEREÇO

Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro
CEP 69900-333 – Rio Branco-AC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Das 8 às 15 horas
E-mail natera@mpac.mp.br
Telefone (68) 3212-2118 / (68) 99964-7836