MPAC tem teses aprovadas em Congresso Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou duas teses por votação unânime, durante o XXIII Congresso Nacional do Ministério Público, que este ano teve como tema a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade, realizado em Goiânia, de 04 a 06 de setembro.

A apreciação das teses configura o posicionamento do MP brasileiro quanto aos temas abordados. Na esfera contextual de direitos fundamentais e políticas públicas, o procurador de Justiça do MPAC Sammy Barbosa Lopes fez a apresentação da tese ‘Atuação Integrada do Sistema de Justiça e da Academia na Defesa do Meio Ambiente – Implantação da Rede de Medidores de Qualidade do Ar no Estado do Acre’.

O trabalho foi produzido pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima e o promotor de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

A segunda tese apresentada aos membros do Ministério Público de todo o Brasil presentes no Congresso, também tratou da temática ‘Direitos Fundamentais e Políticas Públicas’.

O documento também foi aprovado por unanimidade. Esta tese foi formulada pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, cujo tema foi: ‘O Estatuto da Família, seus aspectos constitucionais e o papel do Ministério Público na Defesa dos Princípios, das Garantias e Direitos Fundamentais: Um Estudo de Caso’.

 

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC