MPAC se reúne com o legislativo para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias

A menos de dez dias do recesso legislativo e do prazo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Ministério Público do Estado do Acre se reuniu nesta segunda-feira, 8, com a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para tratar sobre o texto da lei e interesses institucionais.

 “Nós fizemos quatro reuniões. Estamos avançando e a maior discussão é o texto do Artigo 21 da LDO. As instituições estão pontuando a questão da base de cálculos, e o calculo dos repasses”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado estadual Chico Viga.

Pelo MPAC, estiveram presentes na agenda, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, o corregedor-geral, Celso Jerônimo de Souza, o secretário-geral, Rodrigo Curti, o Ouvidor-geral, Leandro Portela, e a equipe técnica da Diretoria de Orçamento e Finanças.

“Quero parabenizar a Aleac por essa iniciativa inovadora, pois é a primeira vez que a gente senta para discutir a miúde esse tema. Hoje nós avançamos no sentido de que será apresentada uma emenda que esclareça e padronize a fórmula de cálculo a ser estabelecido em cima dos percentuais orçamentários”, contou Kátia Rejane.

Viga disse que o próximo passo é a Comissão se reunir com a equipe de governo e posteriormente agendar a audiência pública com a participação de todas as instituições, para definir a proposta de redação do artigo.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Jaidesson Peres