MPAC recebe representante do Conselho Nacional de Justiça

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, reuniu-se na quinta-feira (9) com a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pâmela Dias Vilela Alves.

O encontro foi realizado no edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, e contou ainda com a presença da juíza Andrea Brito, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).

O objetivo da reunião foi discutir instrumentos para que pessoas que não venham a ser submetidas ao regime carcerário, ou seja, aquelas que obtiverem as alternativas penais, possam ter acesso à rede de proteção à saúde e à rede de assistência social.

“Estamos retomando as iniciativas iniciadas no ano passado a respeito da Central Integrada de Alternativas Penais junto com o Tribunal de Justiça, bem como com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. Estamos dialogando com a rede de proteção à saúde e rede de assistência social, a fim de promover os caminhos adequados àqueles presos em flagrante para obterem os serviços e não retornarem às prisões”, explica o promotor Glaucio Oshiro.

Justiça Presente

Pâmela Dias explicou que o CNJ vem propondo um conjunto de ações voltadas à implementação de uma justiça penal mais eficiente a partir do fortalecimento das audiências de custódia. “É, na verdade, um conjunto de ações que se sedimenta num programa chamado Justiça Presente, que propõe ações de melhorias e redução da superlotação carcerária do sistema socioeducativo”, acrescenta.

As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.

“A grande questão é o que estamos fazendo e o quanto estamos conseguindo verdadeiramente realizar a proposta da audiência de custódia, que precisa ser lida como um instrumento à disposição da Justiça e da sociedade, para que haja uma triagem, fundamental a partir da restrição orçamentária que estamos tendo, para o encaminhamento dessas pessoas que estão em conflito com a lei criminal”, destaca a juíza Andrea Brito.

Desde o ano passado que o Acre conta com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que tem como objetivo fortalecer a política de alternativas penais, ampliar a rede de proteção e assistência e diminuição da população carcerária do estado.

Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC

Foto: Jean Luiz