MPAC promove fórum sobre violência psicológica contra a mulher

Evento teve como objetivo discutir a tipificação jurídica e efeitos da violência psicológica na saúde mental

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 8ª Promotoria de Justiça Cível – 3ª Vara de Famíliar, com apoio do Centro de Atendimento Vítima (CAV) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na tarde desta quarta-feira (05) o Fórum Violência Psicológica contra a Mulher: Não se cale, a dor é real.

O evento, inserido na programação estadual da campanha “16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher”, buscou discutir a questão sob os aspectos jurídico e psicológico, reunindo profissionais das duas áreas, que abordaram, em duas mesas de debates, a tipificação da violência psicológica para evitar a subnotificação e os impactos da violência psicológica na saúde mental.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, salientou a importância de evidenciar o assunto com a realização do fórum, reunindo os integrantes da rede de proteção à mulher para discutir caminhos que possam minimizar o problema. “É um tema que requer atenção e o comprometimento de todos. A violência psicológica é uma violência tão nociva quanto a violência física, é algo que está presente no nosso dia a dia e precisa ser coibido”.

A promotora de Justiça Dulce Helena Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal, destacou que a realização do Fórum é uma conquista da instituição e de toda a rede de proteção à mulher. Ela ressaltou o pioneirismo do MPAC e dos parceiros, com a realização da primeira denúncia de violência psicológica no Acre, em setembro deste ano. “São pouquíssimos estados que conseguiram materializar a violência psicológica, como uma lesão corporal qualificada”, frisou.

“Queremos com isso salvar vidas, detectando de início a ocorrência dessa violência e evitando que essas vítimas sejam também vítimas de feminicídio”, completou a promotora de Justiça.

“Todos nós temos que ter um compromisso com esse tema. Não podemos permitir que mulheres, por serem mulheres, sofram todos os dias estes abusos. E nós, enquanto profissionais e cidadãos, temos a obrigação de educar, de falar sobre o tema e buscar diminuir essas estatísticas”, acrescentou a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do CAV.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível – 3ª Vara de Família, lembrou que muitas vezes as vítimas se sentem desamparadas. “Os efeitos são algo que ficam para a vida inteira, e a vítima não acha que há direitos, que há a tutela, ou se sente tão vulnerável a ponto de se submeter a essa violência”, explicou.

Tipificação

A mesa que discutiu a tipificação da violência psicológica, presidida pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, contou com a participação da promotora de Justiça Dulce Helena Franco; da juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei de Oliveira Menezes; da juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco; da defensora pública Rivana Barreto Ricarte; da coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Juliana de Angelis; da secretária de Estado de política para mulheres, Concita Maia; e da secretária adjunta da mulher, Lidiane Cabral.

A discussão sobre a tipificação ainda ocorre, uma vez que a violência psicológica, apesar de estar tipificada na Lei Maria da Penha, não possui um tratamento penal específico, embora possa ser enquadrada como lesão corporal qualificada, mediante laudo psiquiátrico.

De acordo com a juíza de Direito Shirlei Menezes, na edição deste ano do Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), foi apresentado um painel específico sobre a violência psicológica. “A preocupação dos juízes é grande nesse sentido. Na Carta de Recife, que foi feita no Fonavid, há o apoio a um projeto de Lei (PL 6622/2013) onde há uma tipificação específica para a violência psicológica”.

A defensora pública Rivana Barreto também salientou a importância de mudanças na legislação. “A nossa luta maior como sociedade civil em prol do empoderamento do direitos das mulheres é uma atuação legislativa para uma aprovação desse tipo penal para que haja uma segurança jurídica maior”.

Impactos na saúde mental

A segunda mesa do fórum debateu o sofrimento psíquico das vítimas de violência psicológica. Presidida pela psicóloga Lenira Pontes, servidora do MPAC, a mesa teve a participação da psicóloga mestra em Psicologia Infantil de Orientação Psicanalítica pela USP, Maria Julieta Nóbrega; da psicóloga na área técnica de Saúde Mental do município de Rio Branco, Rachel Lee Pinheiro; do psiquiatra do Instituto Médico Legal (IML), Jefferson Zotelli; e da psicóloga e coordenadora administrativa do CAV, Luciana Rocha.

“Quando falamos de violência psicológica contra a mulher, é interessante pensar que violência pressupõe uma relação assimétrica de poder. Quem tem mais poder, geralmente é quem pratica essa violência, que causa danos emocionais graves à saúde mental dessas mulheres”, ressaltou a psicóloga Lenira Pontes.

A psicóloga Maria Julieta Nóbrega citou algumas das consequências da violência psicológica: desde o comprometimento da autoestima e sentimento de incapacidade ou culpa, até o diagnóstico de pânico e tentativas de suicídio. “A violência, a mentira, a manipulação da verdade, tudo isso silencia a voz. Cabe a nós psicólogos e todos aqueles que trabalham na área de ciências humanas despertar essa voz que foi silenciada”, destacou.