MPAC promove capacitação e lança aplicativo sobre mobilidade e acessibilidade urbana

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), e em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (CREA-AC) e Conselho De Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU-AC), lançou nesta segunda-feira, 15, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (Amac), a capacitação dos Profissionais da Área De Arquitetura, Urbanismo E Habitação e apresentação do Aplicativo Cidades Acessíveis.

A abertura e o lançamento foram feitos pela procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e pela coordenadora do CAOP-MAPHU, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira. Também estiveram presentes, as presidentes do CREA-AC e CAU-AC, Carminda Luzia Pinheiro E Veronica Vasconcelos De Castro, respectivamente.

Na ocasião, foi celebrado um Termo De Cooperação Técnica Entre o MPAC e os dois Conselhos objetivando a divulgação do aplicativo Cidades Acessíveis e a capacitação dos novos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e de engenharia civil, acerca da legislação de acessibilidade e mobilidade urbana.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC destacou que o projeto representa uma ação de continuidade do Projeto Cidades Acessíveis.

“Esse projeto é uma das demandas prioritárias da nossa gestão, para acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas de acessibilidade, bem como de mobilidade, nos termos da Lei 13.146/2015 e da Lei 12.587/2012, com o intuito de possibilitar o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, às edificações e aos serviços de transporte. Esta capacitação será realizada em todos os 22 municípios do estado”, destacou Kátia Rejane.

 

 

 

 

Capacitação e Cidades Acessíveis

A coordenadora do CAOP-MAPHU conta que o MPAC verificou ao longo do tempo em que vem tentando efetivar a Lei de Acessibilidade, que as falhas estão no processo de formação dos profissionais, haja vista que eles não veem com a profundidade necessária as normas técnicas.

“Então essa agenda é de suma importância porque estaremos falando com os novos profissionais formados em engenharia e arquitetura que ainda não receberam seus registros dos conselhos profissionais. Assim, construímos junto com o CAU e o CREA essa parceria, para que eles recebessem esse treinamento, com a utilização do Cidades Acessíveis, que contém todas as normas técnicas, que são muitas e complexas, de forma didática”, detalhou Rita de Cássia.

Isso irá possibilitar com facilidade que os profissionais avaliem se o projeto ou a edificação é acessível ou não. Essa ferramenta possui, ainda, um modo em que o cidadão pode usar, facilitando essa difusão das normas de acessibilidade também entre os cidadãos, que ganha a possibilidade de fazer uma denuncia a partir do uso do aplicativo. Essas denúncias serão encaminhadas para a Promotoria de Justiça tomar providencia. Sendo que o cidadão pode falar, ainda, com o arquiteto e tirar suas dúvidas.

“Além disso, estamos fazendo uma expansão da educação pós faculdade, depois que os técnicos estão no mercado, a fim de que estejam sempre se atualizando  e isso vai constar no Termo de responsabilidade Técnica (ART) dele informando que a obra está acessível, cumprindo na integra o que está escrito na lei e na norma”, destacou a presidente do CAU-AC, Veronica Vasconcelos De Castro.

O aplicativo Cidades Acessíveis foi chamado inicialmente de Rio Branco Acessível, e foi idealizado pela equipe de Tecnologia da Informação do MPAC, sob a coordenação do promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, que à época, atuava na Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e Com Deficiência, tendo, ainda, a parceira de uma Secretaria de Estado.

“O CREA-AC agradece ao Ministério Público por esse chamamento aos conselhos. Assinamos essa parceria em 2015 para trabalhar a questão da acessibilidade, por entender que é uma obrigação do engenheiro tornar seus projetos acessíveis”, acrescentou a presidente do CREA-AC, Carminda Luzia Pinheiro.

 

O evento foi finalizado com uma palestra sobre a importância do cumprimento da legislação de Acessibilidade na concepção e execução dos projetos arquitetônicos e urbanístico, proferida pelo arquiteto Luciano de carvalho do CAOP-MAPHU, que fez a apresentação oficial do aplicativo Cidades Acessíveis.

 

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Tiago Teles