MPAC participa do Seminário ‘Recuperação Ambiental com fins econômicos no Acre’

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP/MAPHU), participou do “Seminário Recuperação Ambiental com fins econômicos no Acre”, realizado na quinta-feira, 6.

O evento tinha como objetivo apresentar os principais avanços e estratégias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) na implementação do Código Florestal e da Política Estadual de Meio Ambiente, com foco em ações de recuperação ambiental com fins econômicos, com a exposição de proposta e implementaão do Programa de Regularização Ambiental – PRA no Acre, inclusive, com o lançamento do Catálogo de Sistemas Agroflorestais indicados para o Acre. O evento foi promovido pela SEMA como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, realizado no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC).

Estiveram presentes representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da FAEAC, Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e EMBRAPA/Acre.

Na ocasião, a procuradora comentou sobre as medidas do Governo do Estado voltadas para a área ambiental. “Vejo com bastante confiança os sinais que o governo do Estado está dando no sentido de que é possível produzir e preservar o meio ambiente, atendendo ao princípio constitucional estabelecido no art. 170, VI, da Constituição Federal, que estabeleceu o modelo econômico concernente ao desenvolvimento sustentável, isto é, com a observância do tripé, desenvolvimento econômico, social, sempre norteado pela proteção do meio ambiente, tal como determina, também, o art. 225 da nossa Lei Maior”, explica.

A procuradora citou como exemplo, o lançamento, no Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo Estado do Acre, por meio da SEMA, do Zoneamento Ecológico e Econômico. “Que se constitui em importante instrumento estratégico para o planejamento regional e gestão territorial, para cuja elaboração devem ser realizados estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as relações entre a sociedade e a natureza, e hoje está ocorrendo esse importante Seminário sobre a recuperação de passivos ambientais com fins econômicos”, acrescenta.

Durante o evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, lançou o Catálogo de Sistemas Florestais Indicados para o Acre. “É fundamental uma compreensão por parte dos produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA). São ferramentas que auxiliam e principalmente orientam um bom desempenho econômico nas propriedades, mantendo a preservação ambiental, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, explicou.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto e informações da Agência de Notícias do Acre