MPAC participa de debate sobre novas formas de parentalidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (21), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), do ‘Fórum Parentalidades’. Tendo como tema ‘Direitos e cidadania no século 21’, o evento foi uma realização conjunta da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e do curso de Direito da Ufac.

A ideia do evento surgiu após a polêmica criada com o Estatuto da Família, lei aprovada recentemente na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, que exclui os novos arranjos familiares, entre os quais as relações homoafetivas. O MPAC foi autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Tribunal de Justiça do Acre.

Com esse fórum, as instituições querem fomentar a discussão acerca da diversidade de relacionamentos, de afetos e sociabilização, independente da forma de parentesco. Por isso a temática das parentalidades esteve presente nas quatro mesas-redondas, relacionada a questões de cidadania, direitos fundamentais, diferenças e o direito ao corpo.

Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, foi um dos convidados para falar sobre o Estatuto da Família, além do coordenador administrativo do Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera), Fábio Fabrício Pereira da Silva, e a servidora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Rubby Rodrigues, a primeira mulher transexual contratada pelo MPAC.

Defensor de um conceito abrangente e diverso de família, Sammy Barbosa Lopes alertou para a positivação do fundamentalismo e destacou as incoerências da lei em relação à Constituição. “Constatamos diversas colisões entre o que foi estabelecido na lei e a Constituição Federal, principalmente a definição estreita de família, limitada à relação homem e mulher ou um deles e seus filhos, excluindo todas as demais configurações de família existentes na sociedade”, assinalou o procurador de Justiça.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Ufac, Francisco Pereira, o Estatuto da Família atravessou as várias discussões. “Esse evento é importante porque nós estamos ratificando, defendendo todas as formas de relações afetivas. É um momento para discutirmos com a sociedade a necessidade de continuarmos construindo e defendendo os avanços que o Direito e a jurisprudência dos tribunais do nosso país têm consolidado.”

Já o coordenador do Natera, Fábio Fabrício Pereira da Silva, abordou as novas parentalidades e a proteção à infância. “Esse é um tema muito complexo, cercado de muitas visões de mundo, algumas mais do senso comum, outras com alguma informação técnica, mas é um grande desafio para todos nós, da área social, da área do Direito, da área da Psicologia, da academia, porque é uma situação em que se vive a realidade, o factual, mas nem sempre o mundo jurídico, o mundo social, consegue entender”, comentou.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC