MPAC participa da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, participou, na noite desta quinta-feira, da abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco, que tem como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Na etapa municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde os participantes, representantes de instituições ligadas á saúde, analisam as prioridades locais de saúde, formulam propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da União e elaboram um relatório final, nos prazos previstos no regimento. Na conferência municipal serão eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que participarão da Etapa Estadual.

As conferências são espaços de participação política da população em defesa da saúde como direito das pessoas e de coletividades, do Sistema Único de Saúde (SUS), da democracia e do bem-estar de todos os brasileiros.

Democracia e saúde

O promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro falou durante a Conferência Magna, com o tema “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

Em sua explanação fez uma análise sobre a saúde no Brasil e a sustentabilidade do SUS, contextualizando questões políticas e históricas à luz da Constituição Federal de 1988. Ressaltando que todos os presentes têm uma grande responsabilidade, pois devem definir como a saúde pública no município de Rio Branco vai caminhar.

Além disso, falou sobre a 8ª conferencia Nacional da Saúde, realizada em 1986, período anterior à criação do Estado Democrático de Direito, ressaltando que hoje, 33 anos depois, a discussão, que se iniciou em 86, é trazida à tona novamente, quando se fala em saúde como direito.

“O que antes se falava em implementação da saúde pública como direito, hoje se fala na necessidade de sua consolidação. Por isso a importância de falar em democracia e saúde, destacando a saúde como direito, assim como sua consolidação e financiamento”, disse.

O promotor de Justiça também destacou os gargalos na estrutura do SUS, ressaltando a importância de uma atenção primária eficiente, uma vez que sua ineficácia gera uma deficiência da própria rede de atendimento, o que resulta no aumento de intervenções, levando a custos que poderiam ser evitados.

“Com uma atenção primária de saúde resolutiva teríamos condições de fortalecer o SUS e otimizar a utilização dos recursos. Isso significa que evitaríamos hospitalizações, reduziríamos as readmissões e diminuiríamos o tempo de permanência de internação”, esclareceu o membro do MPAC.

Glaucio também abordou temas relacionados aos planos de saúde, investimentos na saúde pública, reforma da previdência, reforma tributária, distribuição de renda, tributação, desigualdade social, entre outros assuntos.

“É importante que não fiquemos anestesiados, pois não existe liberdade se não houver igualdade. Precisamos que tudo isso que foi dito no dia de hoje nos irrite e provoque mudanças no SUS, sua sustentabilidade e consolidação, pensando na saúde como gestão pública”, finalizou.

Conferências

Participaram da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco trabalhadores, usuários e gestores do SUS que devem elaborar as políticas públicas a serem implementadas na capital nos próximos quatro anos, com o objetivo de garantir que não haja retrocesso nos serviços. Na oportunidade, foram eleitos, de forma paritária, os 40 delegados que irão participar da Etapa Estadual, prevista para ser realizada em junho.

A Conferência Nacional de Saúde será realizada em agosto. Os participantes são representantes de instituições ligadas à saúde que vão analisar as prioridades locais e formular propostas no âmbito dos municípios, dos estados e da união.

Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Clovis Pereira