MPAC leva à corregedoria da Polícia Civil preocupações com atendimento na Deam

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve reunido, nesta sexta-feira (14), com o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Thiago Fernandes Duarte, para tratar sobre fluxo de atendimento, resolução de inquéritos e funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Rio Branco.

As promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, foram recebidas no gabinete do corregedor-geral e manifestaram preocupações, com o objetivo de melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência que procuram a unidade policial.

Elas levaram algumas situações como a aplicação do questionário de avaliação de risco de violência e feminicídio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inquéritos policiais com prazo de término vencido, a necessidade de produzir o registro das ocorrências com informações completas para oferecimento e recebimento da denúncia, além da estruturação física e de pessoal e regime de funcionamento da delegacia de polícia.

Atento às solicitações das promotoras, o corregedor-geral explicou algumas medidas administrativas por limitações orçamentárias e citou a homologação do concurso público realizado para contratar agentes e delegados para todo o estado.

Foi acertado ainda com o delegado um encontro ampliado para os próximos dias com a rede de proteção à mulher em situação de violência e outros órgãos do MP acreano afetos à questão, cujo objetivo é reunir mais propostas para o acolhimento a ser feito pela delegacia ao seu público e para a devida efetivação da persecução penal.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC