MPAC esclarece sobre direito à manifestação religiosa durante a Semana Santa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira (10), o representante da Diocese de Rio Branco para esclarecer algumas especulações a respeito de suposta interdição às manifestações religiosas com uso de som, em especial durante o trajeto da procissão de Cristo Morto, no período da Semana Santa.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), Rita de Cássia Nogueira Lima, e o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e promotor em exercício da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Baixo Acre, conduziram a reunião.

De acordo com o reitor da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, padre Manuel Montes, a Diocese de Rio Branco vem encontrando dificuldades para obter apoio da empresa que cede veículo com som elétrico para a realização da procissão de Cristo Morto, em virtude do temor de aplicação de multas por poluição sonora.

Os membros do MPAC garantiram que não há nenhum procedimento no órgão ministerial nessa direção e defenderam o direito à manifestação externa religiosa e cultural, como parte da liberdade de culto garantida pela Constituição.

“Chegou ao nosso conhecimento de que poderia haver algum embaraço à realização dessa procissão do Cristo Morto, que é uma atividade religiosa muito antiga e que sempre ocorreu sem problema algum. Nós averiguamos junto às Promotorias de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, e não há nenhuma recomendação nesse sentido, mesmo porque o direito à manifestação religiosa é constitucional”, disse a procuradora de Justiça.

Tranquilizado, padre Manuel Montes agradeceu a atenção do MP acreano. “Foi uma reunião muito proveitosa, primeiro porque nos ajuda a esclarecer uma situação que surgiu de uma forma extraordinária e imprevisível. E, depois, porque demonstra a sensibilidade de todos os órgãos envolvidos na preservação daquilo que é o bem para o coletivo.”

 

Participaram da reunião, ainda, os representantes da empresa, a chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Thaísa Oliveira, e o capitão do Batalhão de Polícia Ambiental, Tomica Alves Bandeira.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC