MPAC e TJAC firmam parcerias para ações de melhoria da política de alternativas penais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) celebraram cooperação técnica visando ao aperfeiçoamento da política de alternativas penais. A solenidade ocorreu na sexta-feira, 7, na sede do Poder Judiciário, em Rio Branco.

O secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti, representou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e esteve acompanhado do promotor de Justiça Glaucio Oshiro. Rodrigo Curti assinou o termo de cooperação juntamente com o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

O acordo também foi firmado com a Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Defensoria Pública do Estado. Com isso, as instituições se comprometeram a desenvolver ações conjuntas para a melhoria da política de alternativas penais.

Na ocasião, o presidente do TJAC destacou a ampliação e a qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, enfatizando que “a prisão é para pessoas que, efetivamente, representam problemas para a sociedade”.

O secretário-geral do MPAC, destacou a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que o Acre aparece como o estado com o maior índice de condenações por crimes julgados no tribunal do júri. “Um termo de cooperação como esse propicia àquele que responde uma medida cautelar uma efetiva fiscalização no cumprimento da sua pena, com ressocialização eficaz e uma segunda oportunidade de inserção no serviço social”, acrescentou.

Com informações do TJAC