MPAC e TCE analisam reajuste no preço das passagens de ônibus

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, realizou, nesta quinta-feira (14), uma reunião com técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC com o intuito de discutir a legalidade da revisão tarifária do transporte público aprovada em julho de 2018 pelo município.

Após instaurar um procedimento civil investigatório, posteriormente convertido em inquérito civil, o MPAC investiga se a tarifa cobrada está em consonância com os dados apresentados pelas empresas de transporte público na planilha que fundamentou o pedido de reajuste.

Na reunião, os técnicos do TCE adiantaram alguns dados do trabalho de levantamento de custos que compõem a tarifa, que ainda não foi concluído. Com base nas informações preliminares, a promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques anunciou que o MPAC irá promover uma reunião na próxima semana com os órgãos envolvidos.

“Vamos nos reunir com o Conselho de Transporte Público, RBTrans e com a administração municipal para que possamos pontuar de antemão alguns problemas que já foram evidenciados no processo de revisão tarifária”, explicou.