MPAC e MPT buscam parcerias com empresários locais

 

Membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se, nos dias 27 e 28, com representantes de empresas de médio e grande porte do Estado, para sensibilizá-los quanto ao cumprimento da Lei de Aprendizagem, que determina parte dessas vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O objetivo da articulação com os empresários é que eles possam destinar parte do total das cotas que lhes são destinadas, contratando 60 adolescentes, que estão em situação de risco pessoal, social e em conflito com a lei, inclusive aqueles oriundos de escolas públicas do Estado. Esses adolescentes iniciarão, no mês de abril, capacitação na área administrativa que foi ofertada, por meio de parceria do MPAC, MPT e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

A Lei 10.097/2000, cujo cumprimento vem sendo cobrado pelo MPT, alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O percentual de jovens aprendizes deve corresponder a no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Durante a reunião os membros do MPAC e MPT expuseram aos convidados à realidade dos jovens que se encontram cumprindo medidas socioeducativas no município de Rio Branco. “Vocês são protagonistas do que queremos realizar. Nós, como pessoa física ou jurídica, devemos ter uma consciência humanitária. E podemos fazer uma grande diferença na vida dessas crianças e adolescentes, para que possamos ter uma sociedade melhor. Sabemos que vocês são detentores dessas cotas de aprendizagem, e que podem destinar para quem quiserem, e a ideia aqui é que vocês se sensibilizem e nos destine uma parte” clamou o promotor de Justiça, Francisco José Maia Guedes.

Em sua fala, o procurador do Trabalho, Antônio Bernardo Santos Pereira, enfatizou que a proposta é que as empresas, além de cumprirem o que determina a lei, estarão dando oportunidades para esses adolescentes, que se encontram em vulnerabilidade social, sejam reintegrados à sociedade. “Estamos aqui querendo ter esse diálogo com vocês, para que atendam o nosso pedido e ao mesmo tempo cumpra as determinações legais. Estamos tentando fazer esse chamamento de maneira acordada com as empresas, fornecendo os cursos e com a seleção dos adolescentes em conjunto com o MPAC. Isso, claro, sem prejuízo de em uma segunda etapa buscar o cumprimento das cotas pelos instrumentos legais”.

 

A promotora de Justiça, Vanessa de Macedo Muniz, explicou que a realidade dos jovens na cidade de Rio Branco é muito preocupante e que as instituições precisam unir forças para combater este problema. “Vocês sabiam que hoje temos cerca de 400 adolescentes internados no município de Rio Branco. Então, eu gostaria que vocês refletissem sobre isso. Queremos quebrar este ciclo e oferecer oportunidades de mudanças para esses jovens. Que possam sonhar, porque para eles as possibilidades são tão remotas que até os impedem de ter sonhos. Hoje, o que está mais próximo deles são as facções criminosas. Estamos aqui pedindo uma oportunidade para tentar transformar vidas. E se não fizermos nada para mudar essa realidade, vamos perder toda essa geração” enfatiza Vanessa Macedo.

No decorrer do encontro, alguns representantes das empresas se posicionaram, explicando como funciona o preenchimento de cotas, de acordo com a especificidade de cada um, e se mostraram sensibilizados a apoiar o projeto. O representante do Mercale, Jônatã             Zanconatto disse que eles já possuem no quadro funcional jovens aprendizes e incentivou aos demais fazer o mesmo. “Para as empresas que tem incerteza quanto a contratação desses jovens, digo para não terem medo, pois com o acompanhamento adequado eles se desenvolverão muito bem”.

Além dos representantes de empresas, participaram da reunião o procurador do Trabalho, Antônio Bernardo Santos Pereira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socieducativa, Ubirajara Braga de Albuquerque; os promotores de Justiça do MPAC Vanessa de Macedo Muniz, Francisco José Maia Guedes, Wendy Takao Hamano e Diana Soraia Tabalipa Pimentel; Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa da Silva Brito; o Superintendente do Banco do Brasil, Márcio da Costa; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Núbia Fernanda Greve de Musis; secretário municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação, Eduado Ribeiro; procuradora-Geral do Município, Raquel Eline da Silva Albuquerque; Presidente do Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre (ISE), Rogério Oliveira da Silva; Divisão de Atendimento Socioeducativo (DIASE), Nagila Cunha, entre outros.

Ao final, ficou estabelecido que as empresas terão um prazo, até o dia 14 de março corrente, para encaminharem um posicionamento quanto ao número de vagas que poderão destinar ao projeto. Além disso, os membros do MPAC e MPT se colocaram à disposição para, caso algum empresário necessite, eles irão pessoalmente sanar as dúvidas dos proprietários.

 

Acordo de Cooperação

O diálogo entre o MPT e MPAC vem sendo realizado desde o ano de 2017 culminando na assinatura de Acordo de Cooperação entre as instituições, em junho de 2018. O acordo visava a qualificação e o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A parceria beneficia diretamente jovens do sistema socioeducativo do Estado do Acre e da cidade de Rio Branco, bem como, adolescentes vítimas de trabalho infantil e análogo à escravidão. O acordo conta, ainda, com a cooperação de diversos parceiros como o governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Sistema S e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

 

Juliene Ferreira – Agência de Notícias do MPAC