MPAC discute em Congresso estratégias para proteção do meio ambiente

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve envolvido nas discussões do 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, realizado na cidade de Araxá (MG), de 7 a 9 de agosto.

A procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), participou do evento, que reuniu membros dos vários ramos do MP brasileiro, juízes, advogados, servidores públicos e pesquisadores.

Realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público (Abrampa), o congresso se deu em 10 painéis de debates, sublinhando a construção de estratégias de atuação para a defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, a tutela do meio ambiente no ordenamento jurídico e críticas a retrocessos na política ambiental.

Na abertura, foram homenageadas com a estatueta de São Francisco de Assis, o santo padroeiro da ecologia, corporações militares do estado de Minas Gerais que auxiliaram as famílias vítimas da tragédia de Brumadinho. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva também proferiu uma palestra sobre Justiça e desenvolvimento sustentável.

Já no último dia, que contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, os presentes elaboraram a Carta de Araxá, na qual foram pontuadas questões que servirão de diretrizes para a magistratura e membros do Ministério Público em sua atuação na defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, o encontro traduz a preocupação com a degradação ambiental e com alguns inegáveis retrocessos que vêm acontecendo no Brasil com relação à proteção do meio ambiente.

“Devido à gravidade da situação, o Ministério Público e o Poder Judiciário se reuniram para discutir essas questões e ver como nós podemos agir, intervir, definir como será nossa atuação com o objetivo de garantir à atual e às gerações vindouras o seu inquestionável direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC