MPAC discute com gestores da educação funcionamento adequado de escolas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu, na última sexta-feira, 7, gestores da rede pública de ensino estadual e municipal para discutir e sensibilizar para a regularização do funcionamento dos estabelecimentos escolares. A tratativa vem sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.

Além das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, participaram representantes do Corpo de Bombeiros, Conselhos Municipal e Estadual de Educação e de Alimentação Escolar, Secretaria de Infraestrutura e Procuradoria-Geral do Estado e do Município.

O promotor de Justiça Ricardo de Coelho Carvalho instaurou inquéritos civis e ajuizou ações civis públicas pleiteando a imposição da obrigação de fazer para cumprimento das normas vigentes em relação à infraestrutura, condições sanitárias, credenciamento e recredenciamento da unidade de ensino e reconhecimento de curso.

Segundo ele, não há nenhuma escola municipal credenciada perante o Conselho Municipal de Educação. Já na rede estadual, cerca de oito escolas em Rio Branco, de um total de aproximadamente 90, atendem às exigências como alvará sanitário, certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar, além de projeto político-pedagógico e regimento escolar.

“Isso é um dado muito preocupante porque envolve os requisitos para o funcionamento das nossas escolas. Alguns são relativos a questões estruturais e outros, relativos a questões pedagógicas. Nesse sentido, para que funcionem, as escolas têm que apresentar o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, têm que ter uma estrutura com todas as ambiências exigidas pela lei”, comentou o Promotor de Justiça.

No encontro, os gestores relataram dificuldades e falaram das providências já tomadas. A Prefeitura de Rio Branco sinalizou a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta para os casos que estão sub judice, e o governo do estado, embora tenha recusado acordo, comprometeu-se, através do secretário de Educação, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, em promover a regularização de 41 escolas até o mês de agosto.

Diante do gesto dos entes públicos, Ricardo de Coelho Carvalho falou da estratégia do MPAC. “A Promotoria Especializada da Educação irá analisar a questão e ver a possibilidade do ajuizamento de ações para que a gente possa conseguir o objetivo maior, que é resgatar a salubridade, a segurança e a adequação das nossas escolas”, informou.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC