MPAC conduz discussão sobre criação de instituto para gestão da saúde estadual

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Trabalho reuniram sindicatos, gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Procuradoria-Geral do Estado, conselhos profissionais e conselhos de políticas públicas para discutir a proposta de lei que cria um instituto para prestar serviços à rede estadual de saúde.

O promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, coordenou o encontrou e ouviu as preocupações trazidas pelas entidades que representam servidores ligados à área. A procuradora do Trabalho Marielle Rissane Guerra também acompanhou a reunião.

Para os sindicatos, a lei que está sendo preparada pelo Poder Executivo, e que deve ser encaminhada em breve ao parlamento, caso não haja aperfeiçoamentos, pode ocasionar uma terceirização da gestão das unidades de saúde, precarizar as relações de trabalho e facilitar contratações ilegais. O governo, por sua vez, diz que o objetivo é melhorar os serviços de saúde e resolver a questão dos servidores do Pró-Saúde, que seriam absorvidos com a criação do instituto.

De acordo com o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, o momento foi oportuno para colher informações e buscar aprimorar a minuta de projeto de lei com a participação dos segmentos interessados, inclusive com a presença do secretário de estado de Saúde, Alysson Bestene, e do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti.

“A preocupação dos sindicatos, de maneira geral, é que, com a criação do Instituto de Gestão de Saúde, poderia surgir uma terceirização das unidades de saúde. Assim, discutimos aqui a necessidade de criação de parâmetros de controle, parâmetros de quais unidades estariam sujeitas à nova entidade, a sua natureza jurídica, como ficaria a situação jurídica dos servidores do Pró-Saúde que mantêm vínculo com a entidade, mecanismos de transparência e outras questões sensíveis na manutenção das ações e serviços públicos de saúde”, informou.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC