Combate à sonegação fiscal: Cira avança em ações e Polícia Civil passa a integrar grupo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta sexta-feira, 30, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e órgãos do Poder Executivo Estadual, que vieram acompanhados de alguns delegados para anunciar o ingresso da Polícia Civil do Estado do Acre no grupo.

O grupo veio acompanhado pelo secretário do Cira, promotor de Justiça Adenilson de Souza e pelo procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar. Os delegados estiveram acompanhados pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alex Cavalcante.

O Cira tem função importantíssima no que diz respeito à recuperação de ativos, isto é, dívidas de impostos que foram sonegados ou fraudados pelos contribuintes e que poderiam ter sido convertidos no fortalecimento das instituições do estado e em investimentos na prestação dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

“Esse momento de ingresso da Polícia Civil no Cira é muito oportuno, pois vem ao encontro do seu objetivo que é combater a corrupção e os crimes contra a ordem tributária e financeira, além de outros crimes dessa natureza que afetam a sociedade. Acredito que essa integração da Policia Civil ao grupo será muito benéfica para a sociedade”, destacou o delegado Alex Cavalcante.

A Polícia Civil no âmbito de sua atribuição vai trabalhar de forma integrada com o grupo, realizando as apurações dessas infrações e o seu trabalho instruirá não só as ações penais, mas eventuais medidas de natureza não penais. A procuradora-geral do MPAC disse que essa integração vai reforçar o trabalho de recuperação dos ativos e aumentar a arrecadação do estado.

“Quando se cria um grupo ou uma comissão, significa que vamos trabalhar em conjunto. Aqui no Ministério Público temos visto que quando as instituições se unem o trabalho flui muito mais, com resultados positivos, então, temos trabalho muito nessa perspectiva, que inclui buscar parcerias para que possamos dar as melhores respostas à sociedade”, destacou a procuradora-geral do MPAC.

 

Cira recupera R$ 2,5 milhões

Em um mês de criação, o Cira já conseguiu recuperar, através de acordo extrajudicial, R$ 2,5 milhões em tributos sonegados ao Fisco Estadual. O montante vem principalmente do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e não pago.

Além do MP acreano, o Cira é composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), instituições que, juntas, formam a força-tarefa para fortalecer as ações de combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, bem como outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado.

 

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC