Com sugestões do MPAC, Município sanciona lei contra violência obstétrica

Proposta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou nesta quarta-feira (7) a lei municipal que estabelece medidas para combater a violência obstétrica contra mulheres durante a gravidez e puerpério.

A lei foi sugerida pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que elaborou uma proposta de anteprojeto e entregou aos vereadores. Após análise nas comissões pertinentes, a iniciativa foi aprovada por unanimidade no Legislativo municipal.

A cerimônia de sanção ocorreu na sede da Prefeitura e foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa, o titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), vereadores, secretários e servidores.

A lei sancionada institui medidas como a capacitação permanente de profissionais da saúde na assistência obstétrica digna e respeitosa, a elaboração de uma cartilha com linguagem acessível informando os direitos da gestante e parturiente, e anúncios visíveis nas unidades de saúde expondo situações de violência e os canais de denúncias.

Para a procuradora-geral, a legislação trata de um problema antigo e para o qual não se dava a devida atenção por ter se tornado uma prática naturalizada. “Hoje, com a concretização de um marco legal, vai possibilitar, com certeza, uma atenção muito maior por parte de toda a estrutura hospitalar”, comemorou Kátia Rejane.

Encampando a agenda à frente da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro destacou o trabalho do MP acreano para combater a violência obstétrica através da difusão de informação, audiências e diálogos com órgãos da saúde. “A partir de agora, a gente consegue fazer uma difusão maior do conhecimento, difundir as boas práticas e repelir as más práticas. E com isso, a gente consegue compilar os dados a respeito da existência da violência obstétrica e promover uma intervenção efetiva.”

A prefeita Socorro Neri garantiu que a Secretaria Municipal de Saúde vai reforçar o acompanhamento, o cuidado e a informação antes, durante e após o parto, trabalhando de forma integrada com o MP acreano. “Vamos reforçar ainda mais o cuidado no pré-natal e pós-natal. Nós vamos cuidar também do retorno das parturientes às unidades básicas de saúde, vamos fazer todo esse acompanhamento integrado com o MP, de modo a fortalecer essa rede de atenção, essa rede de cuidado, visando erradicar a violência obstétrica”, disse.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Kelly Souza