Brasileia: MPAC acompanha reunião sobre atividades ilegais na Reserva Chico Mendes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acompanhou reunião, na sede do Ministério Público Federal (MPF), para dialogar com Vereadores do município de Brasileia que queriam obter informações em relação a medidas que seriam tomadas pelo Ministério Público contra atividades econômicas que descaracterizam o uso da Reserva Extrativista Chico Mendes como unidade de conservação.

O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (1º), foi solicitado pelos parlamentares mirins de Brasileia ao MPAC, instados insistentemente pela população e empenhados em esclarecer rumores que circulavam na cidade a respeito de retirada e apreensão de bovinos na reserva. Por se tratar de uma unidade de proteção ambiental federal, a demanda foi encaminhada pelo MPAC à Procuradoria da República no Acre.

Acompanhado da representante do MP acreano, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), o procurador da República Joel Bogo recebeu cinco parlamentares e o secretário municipal de Finanças, Tadeu Hassem.
Recentemente o MPF havia expedido recomendações para que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais adotassem medidas efetivas e concretas no combate aos desmatamentos e às queimadas. Entre as ações emergenciais sugeridas, incluíam-se operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal.

Segundo denúncias, houve descontrole das queimadas, desmatamentos e até comercialização de terras com o objetivo de viabilizar a criação de gado em grande escala na reserva, contrariando o que diz a Lei federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), nas quais se enquadra a Reserva Chico Mendes, criada para a prática do extrativismo de recursos naturais.

Cumprimento da lei

Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, a atividade pecuária de grande porte não condiz com o perfil de uma reserva extrativista. “Pela lei, é proibida a criação de gado na Resex Chico Mendes. A atividade econômica de fazenda, de pecuária, é incompatível com a preservação da floresta, mesmo porque, como já dito, é uma reserva extrativista. Contudo, contrariando a lei, sabemos que existem grandes criadores de gado dentro dessa área, e não é para isso o uso destinado.”

“Essa reunião foi muito importante porque tanto o MPF quanto o MPAC puderam expor preocupações quanto às atividades ilegais que têm acontecido dentro da Reserva Chico Mendes, e o nosso papel, que é o cumprimento da lei, dentro das diretrizes da unidade de conservação. Então foi bem produtiva, porque a gente pôde esclarecer isso aos vereadores, que têm papel importante no município”, disse o procurador da República Joel Bogo.

Em novembro, ficou acertada entre os presentes a realização de uma audiência pública em Brasileia, com a participação de autoridades, Ministérios Públicos e representações dos municípios da região do Alto Acre, por onde passa boa parte da Reserva Chico Mendes, cuja intenção é alertar para as consequências dos desmatamentos e queimadas ilegais, assim como a criação de gado, práticas vedadas em uma unidade de conservação de uso sustentável.

“É uma das reuniões mais importantes de que participei durante o tempo de parlamentar que eu tenho. Vim aqui a Rio Branco várias vezes, mas hoje, nessa reunião, saímos contentes e parabenizamos os procuradores, que esclareceram tudo o que nós queríamos ouvir”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Pontes.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC