Assis Brasil: MPAC ajuíza ação civil pública para garantir acesso e melhorias em escolas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Assis Brasil e o Estado do Acre, pelas más condições de funcionamento de escolas da zona rural e problemas na trafegabilidade do transporte escolar.

A iniciativa é do promotor de Justiça substituto Rafael Maciel da Silva, que requer à Vara Única da comarca de Assis Brasil o cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para que os gestores públicos providenciem as intervenções necessárias e assegurem o direito de estudar e o acesso à escola durante todo o ano letivo.

Moradores do Ramal Icuriã, na Reserva Extrativista Chico Mendes, vinham reclamando da deficiência da oferta do transporte escolar, e uma vistoria do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão ligado ao MP acreano, constatou ainda que as escolas da localidade apresentavam sérias irregularidades estruturais, falta de merenda e de professores.

Foi verificado que nas escolas Polo Baixa Verde e Sandoval Batista, que funcionam na mesma estrutura física e com manutenção compartilhada entre estado e município, havia banheiros inoperantes, salas com pouca de ventilação, ausência de refeitório, água não tratada, fiação elétrica exposta e armazenamento irregular da merenda.

Preocupado com a regularidade do ano letivo e a exposição dos alunos aos riscos da estrutura precária, o MPAC tentou solucionar os problemas administrativamente, no entanto tanto o governo do estado quanto município não apresentaram resposta concreta.

Na ação, o MP pede a condenação do Estado do Acre e do município de Assis Brasil, solidariamente, para adotar todas as providências necessárias ao funcionamento regular de ambas as escolas, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento, dirigida pessoalmente ao governador do estado e ao prefeito do município.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC