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O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, que foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) da Procuradoria-Geral da República.
O sistema envolve:
  • Definição de processo para solicitação de afastamento de sigilo bancário;
  • Verificação dos registros através do módulo validador;
  • Envio seguro dos dados através do módulo transmissor;
  • Processamento e geração de relatórios através do módulo processador.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da República, com vistas à utilização desta tecnologia, para auxiliar na análise dos dados oriundos de quebras de sigilo bancário, bem como para permitir que as instituições financeiras possam utilizar os módulos VALIDADOR BANCÁRIO SIMBA e TRANSMISSOR BANCÁRIO SIMBA para validação e transmissão dos arquivos gerados.

O módulo VALIDADOR BANCÁRIO SIMBA será utilizado pelas instituições bancárias para validar os dados de movimentações bancárias, garantindo que estão no formato definido pelo Bacen (Carta Circular 3454/2010), e em caso positivo, efetuar a transmissão segura dos dados para o MPAC.

As instituições bancárias utilizarão o TRANSMISSOR BANCÁRIO SIMBA que cria um par de chaves (uma pública e outra privada) para transmissão dos dados gerados e validados. A chave pública é enviada por meio da Internet aos computadores do MPAC. Quando o cadastro do operador da instituição bancária é aprovado, a chave pública é assinada pelo MPAC e enviada automaticamente ao programa que gerou a chave. A partir deste ponto, o operador que possui a chave assinada pode utilizá-la para transmitir dados bancários ao MP-AC sempre que for requisitado.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC ficou responsável pela infraestrutura tecnológica para implementação e suporte ao SIMBA, garantindo seu pleno funcionamento.

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