Regularização de cemitério de Acrelândia é discutida com representantes do Estado e do Município

Para tratar de assuntos referentes à regularização do cemitério de Acrelândia, uma reunião foi realizada, no dia 26 de março, na sede do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Na ocasião, membros e servidores do MP Estadual e representantes da Procuradoria do Estado e da Prefeitura de Acrelândia discutiram a questão.

O cemitério, que existe desde 1988, teve parte da área destinada à sua implantação loteada por um dos prefeitos. De acordo com a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora Rita de Cássia, pelo fato de o cemitério já ser um empreendimento consolidado, faz-se necessária a sua regularização junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), procedendo-se às devidas adequações, porém, com os trâmites, formalidades e normas reduzidos.

“Se fosse um empreendimento novo, teria obrigatoriamente de serem observadas todas as formalidades e requisitos legais”, explica a procuradora.

A intenção de regularizar o cemitério foi confirmada pelo prefeito do município, Ederaldo Caetano, bem como, a sua ampliação, padronização dos túmulos e construção de capela para a realização de velórios.

“Não seria viável fazer alterações na parte já consolidada do cemitério. Ao longo dos anos, não houve implantação dos túmulos de maneira ordenada, bem como, estão sendo construídas verdadeiras ‘casinhas’ em cima dos túmulos para a colocação de mais caixões. Mas esta situação não será mais tolerada”, destacou o prefeito.

Ainda no encontro, o procurador do Estado Paulo Barreto lançou a proposta de ser elaborado um decreto pelo Município de Acrelândia, reconhecendo a data de criação do cemitério, bem como, sua denominação, para ficar registrado, por exemplo, a legislação vigente à época da sua implantação.

Na ocasião, a Rita de Cássia e o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Alekine Lopes, informaram ao procurador do Estado sobre a necessidade de participação também da Promotoria do Meio Ambiente na questão da regularização do cemitério.

Ao final, o promotor de Justiça Alekine Lopes estabeleceu o prazo de até 60 dias para que o Município apresente a proposta de regularização do cemitério, a qual embasará a elaboração de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Prefeitura do Município de
Acrelândia e o MPAC.

Na proposta, deve constar a padronização dos túmulos/terrenos, bem como, a previsão para cobrança de taxas. Após a apresentação da proposta, esta será encaminhada ao Imac para análise da viabilidade de implantação do referido projeto de adequação.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC