Recebimento de denúncias leva MP Eleitoral a expedir recomendação a diretores de unidades de saúde  

Após denúncias sobre a existência de propaganda política realizada em unidades de saúde em Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação aos diretores do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) e das Unidades de Pronto-Atendimento e de Referência e Atenção Primária, UPAs e Uraps, respectivamente.

Chegaram ao conhecimento do MPE informações de propaganda eleitoral em carros de servidores que fazem uso dos estacionamentos das unidades de saúde, bem como, de eleitores que não se encontram em situação de urgência e emergência nem estão no sistema de regulação do SUS, porém, têm sido levados por candidatos e seus cabos eleitorais para realizar exames clínicos.

Nesse último caso, a prática estaria sendo realizada com o apoio ilegal de servidores da saúde, o que, segundo a promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, pode resultar em ação de improbidade administrativa em desfavor dos servidores envolvidos.

“O atendimento no SUS ou se dá numa situação de urgência ou emergência ou há uma ordem que advém do fato de que o sistema é regulado. Fora disso, não se pode admitir que serviços públicos sejam local de propaganda e nem moeda de troca”, explica a promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques.

Ainda segundo a promotora, notícias referentes à compra de votos serão encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral para providências.

A recomendação visa a não permissão de propaganda eleitoral, de quaisquer modalidades, no âmbito das unidades de saúde públicas de Rio Branco, inclusive em veículos de servidores em estacionamentos das unidades de saúde, bem como, advertir sobre a severidade das conseqüências impostas aos candidatos por abuso de poder político.

Está fundamentada, ainda, no cumprimento de leis federais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da propagada eleitoral em bens públicos.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC