Promotora palestra em evento alusivo a 25 anos de Código de Defesa do Consumidor no AP

Este ano, o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos. Em alusão ao papel histórico e social que desempenha, será realizada a ‘Jornada Brasilcon de Direitos do Consumidor’. O evento começa nesta quinta-feira (12) e termina na sexta (13), em Macapá (AP). A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do MP acreano, Alessandra Marques, é palestrante no encontro.

Na ocasião, ela falará sobre ‘Os Desafios do Ministério Público na defesa dos consumidores de plano de saúde’. A intenção é fomentar discussões sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e relações de consumo, com aspectos peculiares à Região Amazônica, através da realização de palestras e debates.

Temas como a vulnerabilidade do Consumidor e a tomada de decisão’; negociação como prática autocompositiva no âmbito do Ministério Público na Defesa do Consumidor; relações de consumo na região norte; e responsabilidade dos fornecedores que afetam a vulnerabilidade do consumidor serão outros assuntos abordados na jornada.

Participam do evento, profissionais liberais, membros do MP brasileiro, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, estudantes e interessados na área.

O evento é fruto de uma parceria do Ministério Público do Amapá (MPAP) com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap).

 

Brasilcon

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), com sede em Brasília (DF), é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, criada no ano de 1992, na cidade de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, pelos autores do anteprojeto de lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

Com informações do MPAP