Prefeito de Marechal Thaumaturgo pede acompanhamento do MPAC em projeto de lei sobre resíduos sólidos

O prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Isaac Pianko, entregou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o objetivo de submeter à análise de uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, recebeu o prefeito em seu gabinete e agradeceu o gesto de trabalhar de forma conjunta com o Ministério Público.

Município isolado, Marechal Thaumaturgo até há pouco tempo enfrentava problemas sérios com lixão a céu aberto, localizado em uma área afastada da cidade, comprometendo o meio ambiente. Para resolver a questão, a prefeitura encontrou no Programa Cidades Saneadas, do MPAC, o aporte necessário que levou a uma solução correta.

Ainda cumprindo medidas para se efetivar o aterro controlado e, assim, minimizar os impactos ambientais, o prefeito disse que o município definiu como prioridade o fim do lixão, buscando para isso se atualizar à legislação vigente e se empenhar na captação de recursos, sendo o acompanhamento do MPAC fundamental para enfrentar a problemática.

“O MPAC atua de forma inteligente, porque, mais do que cobrando, ele acompanha as políticas dessa questão do meio ambiente, prestando apoio, dando orientação, e isso faz com que estejamos acordados e atentos à lei”, declarou o prefeito Isaac Pianko.

A procuradora de Justiça elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para colaborar na implantação das políticas públicas de meio ambiente. “O município está de parabéns, está fazendo seu dever de casa, cumprindo suas obrigações constitucionais, de melhoria da qualidade de vida, de saneamento básico, de defesa do meio ambiente. E o Ministério Público, antes de cobrar, está ao lado dos órgãos públicos e privados, para ajudar, colaborar, cooperar”, disse Rita de Cássia Nogueira Lima.

 

O plano

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece um rol de instrumentos necessários para o alcance de seus objetivos, entre eles os planos de resíduos sólidos, que deverão ser elaborados também no nível municipal, constituindo uma importante ferramenta de planejamento para a estruturação do setor público nessa área.

De acordo com a lei, o plano deve abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até o destino final ambientalmente adequado dos rejeitos. Ele é ainda condição necessária para ter acesso a recursos oriundos da União.

Elaborado pelo gabinete do prefeito, através da Procuradoria Geral do Município, o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marechal Thaumaturgo está sendo examinado pelo NAT e, após isso, será devolvido ao prefeito, que deve submetê-lo aos vereadores para discussão e aprovação.

Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC