Ouvidoria-Geral

O que é?

A Ouvidoria-Geral, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 248, de 04/04/12, é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre e constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre cidadão, servidores e membros com a Instituição.

Com independência funcional e sem poderes correicionais, tem por objetivo contribuir para a elevação contínua dos padrões de eficiência, transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, colaborando, assim, para o exercício da cidadania.

Além disso, é o órgão responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência e do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), de modo a fazer cumprir o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) e possibilitar a absoluta transparência na gestão do Ministério Público do Estado do Acre.

Para que serve?

A Ouvidoria se presta a receber reclamações, denúncias, críticas, elogios, apreciações e comentários, sugestões e pedidos de informação com relação às atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, assim como aquelas relativas às instituições públicas ou privadas (Art. 4º, Res. n. 95/2013, CNMP).

Conforme o caso, as manifestações são endereçadas à Corregedoria-Geral, ao Procurador-Geral de Justiça, às Promotorias de Justiça, à instituição pública ou privada, e, a depender do objeto da manifestação, ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Depois de recebidas, as manifestações são analisadas pelo Procurador-Ouvidor e sua equipe técnica, que encaminhará a demanda ao órgão competente e informará ao interessado as providências tomadas, ressalvadas as hipóteses em que o comunicante optar pelo anonimato, caso em que ele poderá obter informações diretamente através dos canais de comunicação.

 

Mensagem do Ouvidor:

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre, constituindo-se como um canal direto, permanente e desburocratizado entre o cidadão e o Ministério Público, tendo como objetivo o fortalecimento da cidadania e a elevação contínua, dos padrões de eficiência, transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, com competência para receber denúncias, reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões, visando contribuir para elevar continuamente o desenvolvimento da Instituição e o fortalecimento da cidadania.

 

João Marques Pires

 

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* Tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal,
as comunicações anônimas serão recebidas com reservas.
** Será garantido o sigilo quanto à autoria da manifestação quando expressamente
solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.

Ouvidoria-Geral
Ministério Público do Estado do Acre
Rua Marechal Deodoro, 347, Ipase, CEP: 69.900-333, Rio Branco-AC
Horário de atendimento: 8:00 às 18:00h
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