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A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre está sempre pronta para recebê-lo.

Como cidadão, sua participação é essencial para o exercício da Democracia e para o aprimoramento dos nossos serviços.

  • Presencial/Correspondência:
    Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre
    Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase, CEP: 69.900-333, Rio Branco-AC
    Horário de atendimento: 08h00min às 18h00min
  • E-mail:
    ouvidoria@mpac.mp.br
  • Telefone:
    (68)3212-2113
  • Central Gratuita de Atendimento da Ouvidoria:
    0800 642 2662
  • Formulário eletrônico (Ouvidoria):
    Obtido no site do MPE-AC, sessão da Ouvidoria-Geral, através do link:
    Formulário Ouvidoria
  • Formulário eletrônico (Sistema de Informação ao Cidadão – SIC):
    Obtido no site do MPE-AC, sessão do Portal da Transparência/SIC, através do link:
    Formulário – Sistema de Informação ao Cidadão (SIC)

Tipos de Manifestação

  • Reclamações
    É a manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público, da administração em geral e/ou servidor público, que o manifestante considere ineficiente, ineficaz e não efetivo.
  • Denúncias
    Considera-se a manifestação revestida de gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato à Instituição, a órgão externo ou interno, a agente público, à pessoa física ou jurídica.
  • Críticas
    Manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela Instituição, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos.
  • Elogios, Apreciações e Comentários
    Podem se referir ao Ministério Público como um todo ou à atuação individual de membros ou servidores da Instituição.
  • Sugestões
    É a proposta de melhoria, aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público, ou outros órgãos e Instituições públicas.
  • Pedidos de informação
    Os pedidos de informação podem referir-se à área de atuação do Ministério Público ou dos serviços públicos em geral.

ATENÇÃO!

Falsa denúncia é crime!(Art. 340 do Código Penal)

Denúncia caluniosa é crime!(Art. 339 do Código Penal)

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* Tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, as comunicações anônimas serão recebidas com reservas.
** Será garantido o sigilo quanto à autoria da manifestação quando expressamente solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.
Ouvidoria-Geral
Ministério Público do Estado do Acre
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