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 NATERA – Núcleo de Atendimento Terapêutico Psicossocial em Dependência Química

Criado pelo Ato n. 72, de 02 de junho de 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre e Instituído pela Lei Complementar n. 291, de 29 de dezembro de 2014, tem como objetivo a adoção de estratégias de prevenção ao consumo, de propiciar o tratamento adequado a dependentes e usuários, orientação aos familiares e àquelas pessoas atingidas com a problemática da dependência química. Além disso, é voltado também para os usuários de drogas relacionados ao sistema prisional.

Suas ações encontram-se em fase de fortalecimento, readaptação e construção, com foco na otimização das atividades a serem realizadas, tendo em vista a contribuição das intervenções relacionadas à questão da dependência química. A atuação do núcleo é realizada sob a perspectiva da Justiça Terapêutica, subsidiando as Promotorias Criminais que apresentem demandas relacionadas com a questão da dependência.

Portanto, quando a demanda é proveniente dos usuários – adesão voluntária – serão feitos os encaminhamentos necessários para tratamento, conforme a necessidade.

No caso daqueles usuários que apresentam a problemática da dependência química e, a princípio, não aceitam o tratamento, visto que os familiares procuram o NATERA e não a pessoa consumidora de substâncias entorpecentes, nestas perspectivas são realizadas tentativas de motivação e abordagens para uma adesão a um tratamento, de forma voluntária.

O Atendimento realizado no Núcleo de Atendimento Terapêutico – NATERA, não substitui o atendimento efetivamente realizado pela REDE Pública, tampouco tem como finalidade a execução de qualquer medida de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da criança e do adolescente, de forma que também não substitui a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário a quem compete acompanhar o cumprimento de tais medidas após seu deferimento pelo Juízo.

Com efeito, o NATERA visa garantir o acesso aos serviços de tratamento para dependentes químicos, quando voluntários frise-se, podendo prestar assistência executiva ao CEED – Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público, e apoio operacional aos Membros do Ministério Público na fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos serviços, públicos e privados, programas, projetos e políticas públicas.

Coordenador Geral

Promotor de Justiça Doutor Almir Fernandes Branco

Núcleos Regionais de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA)

NATERA Regional Baixo Acre

Com sede em Rio Branco, abrangendo as unidades ministeriais de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Bujari e Capixaba.

EQUIPE

  • Eliton Gomes de Azevedo Marruch – Assistente Social
  • Manoela Cristina Leandro – Psicóloga
  • Adelaide Maria de A. Vieira Nascimento – Técnico MP/AC
  • Sara Daniela Cardoso de Freitas – Técnico MP/AC

ENDEREÇO

Travessa Roraima, 96 – Capoeira
CEP 69905-022 – Rio Branco-AC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

das 8 às 15 horas
E-mail natera@mpac.mp.br
Telefone 3223-6330

NATERA Regional Alto Acre

com sede na unidade ministerial em Brasiléia, abrangendo as unidades ministeriais de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.

ENDEREÇO

Avenida José Rui Lino, nº 729
CEP: 69.932-000 – Brasiléia, AC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

das 8 às 15 horas
E-mail brasileia@mpac.mp.br
Telefone: (68)3546-3916/0921

NATERA Regional Yaco/Purus

com sede na unidade ministerial de Sena Madureira, abrangendo a unidade ministerial de Manoel Urbano.

ENDEREÇO

Rua Major João Câncio, nº 70, Centro
CEP: 69.940-000 – Sena Madureira, AC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

das 8 às 15 horas
E-mail senamadureira@mpac.mp.br
Telefone: (68)3612-2193

NATERA Regional Juruá

Com sede na unidade ministerial de Cruzeiro do Sul, abrangendo as unidades ministeriais de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

ENDEREÇO

Rua Siqueira Campos, nº 356, Bairro do Alumínio
CEP: 69.980-000 – Cruzeiro do Sul, AC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

das 8 às 15 horas
E-mail cruzeirodosul@mpac.mp.br
Telefone 3322-4165