MPs do Acre e do Rio de Janeiro firmarão acordo para viabilizar curso de autocomposição na área socioambiental

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmará um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC) para viabilização de um curso de autocomposição em conflitos socioambientais no âmbito do MP acreano.

A proposta foi feita nesta segunda-feira (10) durante agenda institucional da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ao MP do Rio de Janeiro. Na ocasião, ela esteve acompanhada pelo secretário-geral, promotor Rodrigo Curti.

No MPRJ, eles foram recebidos pelo procurador-geral, José Eduardo Ciotola Gussem; pelo subcoordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, José Alexandre Mota; e pela coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do MPRJ (Cemear), procuradora Anna Maria Di Mais.

Com a realização do curso, o MPAC pretende capacitar membros da instituição e parceiros do REM no manejo de conflitos socioambientais, sobretudo, relacionados a questões de mudanças climáticas, com programas de treinamento e geração de conhecimento.

Temas transversais, como direitos humanos, questões indígenas e relações de gênero também estarão na matriz curricular.

 

Autocomposição

Como o recém-criado Núcleo de Autocomposição do MPAC (Napaz) está em processo de estruturação, a PGJ e o secretário-geral buscaram conhecer, durante a visita, a composição estrutural e de funcionamento do Cemear.

A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Iniciativa inovadora

O curso vai acontecer dentro do Programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REM – REED for Early Movers) e será destinado a membros e servidores do MPAC e a servidores de órgãos que atuam diretamente em questões socioambientais. A previsão é que seja realizado em meados de novembro.

O REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC