MPAC sedia reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participaram, nesta quinta-feira, 27, em Rio Branco, da reunião ordinária mensal do colegiado. O encontro de trabalho foi na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A reunião, inicialmente prevista para acontecer em Brasília (DF), foi transferida para o Acre em razão da participação dos procuradores-gerais no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras: ‘Narcotráfico, uma emergência Nacional”, nesta sexta-feira, 27, em Rio Branco.

Estiveram presentes os procuradores-gerais Luiz Gonzaga Martins (MP do Maranhão), Cleandro Alves (MP Piauí), Paulo Cezar dos Passos (MP do Mato Grosso do Sul), Benedito Torres Neto (MP Goiás), Antônio Sérgio Tonet (MP de Minas Gerais) e Márcio Augusto Alves (MP do Amapá), bem como a subprocuradora de Roraima, Janaína Carneiro; Roberto Coutinho, que subprocurador-geral de Justiça Militar; Josemar Moreira, subprocurador-geral do MP do Espírito Santo; Arnaldo Justino da Silva, secretário-geral do MP do Mato Grosso; e Márcio Roberto Tenório, subprocurador-geral do MP de Alagoas.

“O CNPG é um órgão de representação das chefias institucionais e, portanto, todas as matérias que estão em debate nacional, tanto no Parlamento, quanto no Conselho Nacional do Ministério Público, precisam ser analisados, debatidos e deliberados pelos procuradores-gerais e foi isso que fizemos hoje no Estado do Acre. Foram discutidos temas de relevância e diversas propostas que tramitam no CNPG, que atingem diretamente a vida institucional de cada Ministério Público, e também projetos de relevância extraordinária que estão tramitando no Congresso Nacional”, explicou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, José Sandro Neis, presidente do CNPG.

 

 

 

 

Pauta Legislativa

José Sandro Neis fez a abertura da reunião e, em seguida, o procurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, vice-presidente do CNPG para a Região Norte, deu as boas vindas aos demais procuradores-gerais. A presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, também acompanhou as discussões.

O encontro teve a participação do senador acreano Jorge Viana, convidado para falar sobre as matérias em trâmite no Congresso Nacional de interesse do Ministério Público. “É um prazer receber os senhores no Acre. Como governador e, agora como senador, sempre estive ligado com as prerrogativas e desafios do Ministério Público. Fui convidado para falar sobre a agenda legislativa vinculada àquilo que o Ministério Público busca na legislação de aperfeiçoamento para melhor poder servir a sociedade. Eu entendo que o Ministério Público tem feito um trabalho muito importante e hoje é essencial para a sociedade brasileira”,  ao se colocar à disposição do Ministério Público para aprimorar o diálogo entre a instituição e o Congresso Nacional.

Além das deliberações e encaminhamentos de questões internas, os PGJs definiram a data para novo encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como a intenção de fortalecer o diálogo institucional dos MPs estaduais com o CNMP e o Ministério Público da União (MPU).

 

MPs aderem ferramenta de investigação desenvolvida pelo MPAC

Na ocasião, representantes das unidades do Ministério Público de Alagoas, Amapá,  Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,  Piauí, Roraima, Santa Catarina e do Ministério Público Militar (MPM) assinaram termo de cooperação técnica para uso integrado da ferramenta RETINA, o que já havia sido feito por outras unidades do Ministério Público.

O RETINA é um banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) do MPAC, voltado para a área de inteligência e investigação criminal, que abriga informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas. Com a cooperação firmada, setores de apoio técnico dos MPs de nove estados, além do MPM, poderão fazer uso da ferramenta por um período de 60 meses, podendo haver prorrogação mediante termo aditivo.

Encontro sobre narcotráfico

O Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional, integrou a agenda do CNPG, nesta sexta-feira, 27, em Rio Branco. Os procuradores-gerais participaram da reunião a convite do governo do Estado do Acre, organizador do evento.

O foco do debate foi fragilidade das fronteiras brasileiras. O Acre, que faz divisa com Bolívia e Peru, serve como rota de tráfico de armas e drogas, o que levou o governo estadual a promover a discussão conjunta de medidas de enfrentamento.

“O aumento do narcotráfico e a deficiência na fiscalização das nossas fronteiras estão estimulando o aumento da criminalidade no nosso Estado. A importância principal não é tratar apenas o que acontece no âmbito estadual, aqui é a porta de entrada, queremos trabalhar em conjunto, de forma que todos os MPs estejam compartilhando experiências e informações. O Acre tem uma experiência exitosa no trabalho integrado, e com o acréscimo do apoio da União, vamos fortalecer ainda mais essa atuação”, explicou Oswaldo D’Albuquerque.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Tiago Teles