MPAC remodela sistema de atendimento para uso do nome social de pessoas travestis e transexuais no órgão

Diretores e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniram nesta quarta-feira, 9, para tratar sobre o remodelamento do sistema de atendimento, para a inserção do nome social de pessoas travestis, transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida, para fins de identificação no âmbito do MPAC.

A reunião foi conduzida pelo secretário-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza e teve a presença dos diretores de gestão interna para discutir, alinhar e definir os procedimentos necessários à efetivação dos efeitos da Resolução nº. 008/2017, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, que determina o uso do nome social nas Unidades Ministeriais de todo o estado.

O ato representa mais uma iniciativa da atual gestão, na qual o procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, além de implementar a medida no órgão, conseguiu efeitos para os âmbitos da administração pública municipal e estadual. Isto foi possível mediante o acolhimento dos pedidos do MPAC, que resultaram na publicação de dois decretos – um da Prefeitura de Rio Branco e outro do governo do Estado do Acre – assegurando estes efeitos em ambas as esferas.

Na reunião, foram alinhados os formatos de atendimento a serem realizados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera), núcleos internos e promotorias de justiça. A diretora de Planejamento do MPAC, Beth Oliveira falou sobre as transformações que a medida remete.

“Reconhecer o nome social é, ao mesmo tempo, remexer nos pilares internos da dimensão humana e na amalgama que sustenta a nossa visão de mundo, ou seja, a percepção externa. Para isso, no ambiente de trabalho, precisamos corrigir posturas e hábitos herdados historicamente, e alterar os nossos instrumentos de trabalho, para que caiba no nosso cotidiano o respeito às diferenças”, destacou a diretora.

O procurador de Justiça Celso Jerônimo explicou que no âmbito do MPAC, o nome social é utilizado no tratamento pessoal sempre que solicitado e, mediante requerimento, em situações como cadastro de dados e informações de uso social, cadastro para ingresso e permanência nas unidades ministeriais, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico, crachás, entre outras.

“A resolução leva em consideração fundamentos constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, e princípios de direitos humanos consagrados”, acrescentou o secretário-geral do MPAC. A próxima reunião para encaminhamento das ações propostas,ficou agendada para o dia 24 de agosto, na sala de Sessões do MPAC, com a presença da equipe de direção interna.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Ulisses Lima