MPAC recomenda que comerciantes de Feijó cumpram normas sanitárias em Mercado Municipal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó, expediu recomendação para que os comerciantes que vendem mercadorias nos boxes do Mercado Municipal cumpram, em seus estabelecimentos, o que prevê as normas sanitárias e de higiene.

A recomendação versa, principalmente, sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior dos boxes e nas dependências do mercado.

Também recomenda sobre adequação no armazenamento de produtos, refrigeração e uso obrigatório de aventais e outros uniformes apropriados, entre outros.

Na recomendação, os promotores de Justiça Vanderlei Cerqueira e Juliana Hoff também pedem que o Município de Feijó, por intermédio da Vigilância Sanitária, fiscalize constantemente essa adequação, promova aplicação de penalidades, apreensões de produtos e multas em caso de irregularidades.

Na última semana, os promotores de Justiça reuniram-se com os referidos comerciantes na sede do MPAC em Feijó, para tratar do conteúdo da recomendação e de que forma eles devem cumpri-la.

Caso as irregularidades persistam ou haja eventual resistência de correção por parte dos comerciantes, deverá ser deflagrado processo administrativo para retomada do espaço público cedido.

Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC