MPAC participa de audiência pública na ALEAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio Núcleo de Atendimento Terapêutico Psicossocial em Dependência Química (NATERA) e da  1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde,  participou na manhã de segunda-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre,  de uma  audiência pública com o tema “Prestação de contas das ações da Gestão Pública da Saúde Estadual no 1º quadrimestre de 2017”.

O evento foi  organizado pela Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE), com base no artigo 36 da lei complementar nº. 141,  de 2012, que determina a  apresentação, pelo gestor do sistema de saúde estadual ao Poder Legislativo e a população,  de todas as ações e informações sobre a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área de saúde no estado.

De acordo com o servidor Fábio Fabrício, o NATERA participou do evento com a finalidade de observar dentro da prestação de contas da área da saúde quais são as metas orçamentária e financeira em relação aos serviços de saúde mental.  “É verdade que essa discussão da saúde mental é muito recente, os serviços não foram implantados ainda, então é claro que não vai haver um grande volume de recursos para que a gente possa qualificar a nossa atuação aqui no Ministério Público”, explica.

O Promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, disse que a audiência pública serve para que a população fique ciente de todas as ações e serviços públicos de saúde que estão sendo prestados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.

“E, com isso, propicia ao controle social e à comunidade em geral verificar como estão os andamentos, se estão corretos, se não estão corretos, se há demandas a serem corrigidas e provocar a correção de rumos durante o restante do ano. Infelizmente, essa audiência pública está um pouco atrasada, deveria ter acontecido até o final de maio. No entanto, nós vínhamos nos esforçando para que a audiência traga resultados”, enfatiza Oshiro.

Também estiveram na audiência Kleyber Guimarães, representando o secretário de Estado de Saúde, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Rossana Freitas Spiguel, o secretário Municipal de Saúde, Otoniel de Almeida dos Santos, deputado Jeferson Leite, representando o presidente da Comissão de Saúde da ALEAC, Verônica Loureiro e Vanessa Costa, representantes da Central de Articulações das Entidades de Saúde do Acre (CADES), além de Conselheiros de Saúde de vários municípios do Estado e representantes da população em geral.

Agência de Notícia MPAC