MPAC obtém na Justiça condenações em processo por crime de estupro de vulnerável

Em junho de 2016, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasiléia, denunciou, por crime de estupro de vulnerável, J. L. M., de 49 anos de idade.

O mesmo praticou o crime, em períodos diferentes, contra duas menores, de 13 anos de idade, com anuência das mães, M. N. O. e J. A. F., também denunciadas.

Após o recebimento da denúncia, o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, condenou J. L. M. à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de dez mil reais a título de reparação dos danos causados a cada uma das vítimas. As mães das vítimas foram, inicialmente, absolvidas.

Entretanto, após apelação do MPAC, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre publicou, no último dia 4 de maio, sentença condenando as denunciadas pela prática do crime de estupro de vulnerável. Elas foram condenadas a 8 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

De acordo com a decisão proferida pela Câmara Criminal, as mães “tinham o dever de agir imposto por lei, mas dolosamente deixaram de agir, auxiliando na produção do resultado.”

Na mesma decisão, foi negado provimento ao recurso interposto por J. L. M., que postulava sua absolvição, invocando o erro de tipo previsto no artigo 20, § 1º, do Código Penal, afirmando que não tinha conhecimento da idade das vítimas.
Os crimes

Os crimes ocorreram entre meados de 2015 até agosto de 2015, no primeiro caso, e de setembro de 2015 até 16 de maio de 2016, no segundo. Nos dois casos, J. L. M., após conhecer as vítimas e praticar os abusos, passou a presenteá-las e ajudá-las financeiramente, como forma de “pagamento” pelas relações sexuais.As mães também eram presenteadas e, mesmo tendo conhecimento dos atos ilícitos cometidos, apoiaram e incentivaram os crimes, dando tranquilidade para que J. L.M. praticasse os delitos de estupro de vulnerável.

Ainda de acordo com o denúncia oferecida em junho de 2016, pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a genitora de uma das vítimas foi conivente com uma gravidez decorrente dos estupros e posterior aborto da filha, chegando a levá-la para realização de curetagem em solo boliviano.

Segundo o artigo 217-A, do Código Penal, a pena para quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade é de 8 a 15 anos de prisão.