MPAC e Saúde estadual discutem soluções para desabastecimento de medicamentos na rede pública


O promotor de Justiça titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 13, com representantes de vários setores da Saúde estadual para discutir o desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde e procurar, em conjunto, uma solução para o problema.

O encontro foi definido ainda no final de semana, e, segundo o promotor de Justiça Glaucio Ney, a preocupação é a necessidade de providências relativas à organização da gestão, o que já foi objeto de discussão em inúmeras reuniões e tentativas para regularizar a situação. “Nós estamos com essa gestão há dois anos e infelizmente os resultados ainda não vieram”.

Visando encontrar os problemas, desafios e alinhar as práticas, o promotor de Justiça começou a reunião fazendo uma apresentação sobre a regulação, os problemas e os desafios em relação aos medicamentos no Brasil, fatores que envolvem desde legislação, até questões de mercado.

A procuradora do Estado, Caterine Vasconcelos, representando a Procuradoria Administrativa, destacou que é preciso estabelecer um objetivo comum para encontrar as causas e as soluções. “O papel da Procuradoria Administrativa nos processos, considerando a natureza consultiva, é a análise técnico-jurídica, para orientação do gestor em sua atuação, privilegiando-se sempre o interesse público primário”, disse.

Encaminhamentos

Ao final da reunião foram definidos os encaminhamentos, tendo em vista tudo o que foi discutido e identificado como entrave no abastecimento de medicamentos.

A primeira ação deve ser tomada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) que, juntamente com a Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde e Secretaria Adjunta de Finanças vai provocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), acerca da compra de medicamentos com valores acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O segundo encaminhamento ficou para o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dafi), que deve encaminhar, até o final do mês de maio de cada exercício financeiro seu planejamento ao setor de compras da Sesacre, para que até o início de julho esteja na Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A última providência envolve as empresas que se recusam a cotar preços. O departamento de compras da Sesacre, no prazo de 10 dias, deve providenciar um relatório sobre as empresas e encaminhar ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e à PGE.

 

Reorganização de processos

O promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro se disse satisfeito com o encontro. “Cada  um trouxe contribuições e novas informações para trazer novas formas de trabalho. Com essa articulação a gente precisa reorganizar os processos e trocar informações, para superar essas limitações, declarou.

Além do MPAC, PGE e Secacre, também participaram da reunião representantes da Secretaria Adjunta de Compra e Licitações (Selic), Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), Hospital de Câncer do Acre (Unacon) e Casa Civil.

 

Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC