MPAC e Polícia Civil dão início às atividades do Mutirão de Inquéritos na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

Na manhã desta quarta-feira (03), no auditório da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Civil deram início às atividades do Mutirão de Inquéritos. A ação faz parte do projeto “Criança não é brinquedo, adolescente não é objeto”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (CAOP – Criminal) e pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco.

A coordenadora do CAOP Criminal, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, explicou o objetivo do mutirão. “Nosso foco são os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Vamos fazer uma força-tarefa, envolvendo o MP e a Polícia Civil, visando fortalecer, melhorar e trazer resultados na persecução penal desses crimes. O formato é um pouco diferente dos que já fizemos anteriormente, uma vez que faremos um trabalho mais abrangente, que envolve uma metodologia para avaliar diferentes áreas, como os ambientes da delegacia e os hospitais que recebem adolescentes grávidas menores de 14 anos e não estão fazendo a devida notificação”, disse.

Parceria
“Temos objetivos comuns, já que fazemos parte desses sistema de persecução criminal, e em torno disso temos feito vários trabalhos exitosos em conjunto, tanto na capital quanto no interior. Os mutirões de inquéritos policiais têm impactado principalmente no que tange à parte de congestionamento de procedimentos, que por vezes acaba gerando impunidade, já que gera prescrições e uma série de outros fenômenos jurídicos que acabam prejudicando o trabalho de execução criminal”, destacou o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Alex Cavalcante.

O promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador do CAOP de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, também enfatizou a importância da parceria entre MP e Polícia Civil. “Nossas instituições todas têm deficiências. Sabemos da dificuldade da Polícia Civil com a quantidade de demandas, que é imensa. Mas trabalhando em conjunto conseguimos superar as dificuldades e dar uma resposta muito mais firme e eficaz na proteção absoluta à criança e ao adolescente”, ressaltou.
Inspeção

O trabalho de inspeção que abre o Mutirão de Inquéritos envolve a verificação da estrutura física e condições materiais de funcionamento da Delegacia, da percepção dos servidores que trabalham no local, dos cidadãos atendidos e seus familiares, além da atividade finalística, ou seja, os registros de ocorrência e inquéritos gerados.

“O MPAC quer contribuir. Vamos saber quais são as deficiências, ouvir sugestões e depois fazer os encaminhamentos necessários para as melhorias”, apontou o promotor de Justiça da 2ª Vara de infância e Juventude, Mariano Jeorge.

“Temos os mesmos objetivos: o acolhimento às vítimas, a punição dos culpados e também a questão preventiva, para evitar as violações”, salientou a promotora de Justiça Vanessa Muniz, responsável pela inspeção.

Estão envolvidos no Mutirão membros e servidores do MPAC de diversas unidades, totalizando uma equipe de 16 pessoas: CAOP Criminal, CAOP de Controle Externo, 1ª Promotoria Criminal, 1ª Promotoria de Justiça Cível, Núcleo de Apoio Técnico (Nat), Centro de Atendimento à Vítima (Cav), Assessoria Jurídica Virtual, Observatório Criminal e Diretoria de Planejamento.