MPAC divulga relatório de projeto de prevenção de crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou relatório que integra o projeto ‘Criança não é brinquedo, adolescente não é objeto’. O projeto tem como objetivo criar condições adequadas para a efetiva persecução penal dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Acre

A intenção é dar celeridade e qualificação da investigação criminal, tornando residuais os inquéritos não conclusivos nas delegacias e o efetivo processo penal, de forma a garantir a reparação dos danos físicos, morais, emocionais e materiais à vítima e a manifestação da justiça para a sociedade, pela punição do autor da violência.

A pesquisa, realizada por uma equipe multidisciplinar coordenada  pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) e 1ª Promotoria de Justiça Cível, também teve o objetivo de conhecer as condições nas quais é feito o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, que atualmente é realizado no mesmo ambiente onde é feito o atendimento de crianças e adolescentes.

O relatório é resultado de uma inspeção e mutirão de inquéritos policiais realizados pelo Ministério Público do Estado do Acre na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), no município de Rio Branco, ocorrida no período de 03 a 31 de maio de 2017.

 

O início dos trabalhos

Em abril deste ano, o promotor de Justiça Mariano Jeorge de Sousa Melo, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco, com atuação voltada para os crimes praticados contra crianças e adolescentes, solicitou ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) apoio para a realização de um mutirão de inquéritos na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), visando avaliar e tomar procedimentos dos inquéritos relatados e não concluídos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenou uma equipe de trabalho para o desenvolvimento de uma metodologia que não somente averiguasse os inquéritos pendentes de conclusão, mas, sobretudo, verificasse as condições de funcionamento e de trabalho da Depca, objetivando conhecer os problemas estruturais que impedem o andamento regular dos inquéritos policiais, bem como o bom atendimento à vítima e seus familiares.

O estudo demonstra o resultado da inspeção na Delegacia, onde foram verificadas as condições estruturais de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados. Foi verificada a estrutura física de funcionamento e realizadas entrevistas com todos os profissionais e algumas vítimas atendidas no período da inspeção. A metodologia foi desenvolvida coletivamente, com a coordenação e supervisão da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e foi dividida em duas etapas.

O relatório aponta a necessidade de um local específico para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes, bem como de dois locais diversos para o atendimento de menores infratores e de mulheres vítimas de violência doméstica, além de outras providências.

 

Uma grande conquista

Para a coordenadora do Caop Criminal, a definição de um espaço destinado exclusivamente ao atendimento da criança e do adolescente vítimas vai representar um avanço.

João Silva Lima, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou o papel do MPAC na busca por uma solução para a falta de uma delegacia especializada no atendimento de criança vítima de crime.  “O Ministério Público cumprindo mais uma vez um papel de articulação. O conselho já havia identificado uma irregularidade, um serviço que não vinha sendo prestado adequadamente à população. O MP entende que isso deveria ser matéria de discussão interna no âmbito da instituição e chama ao diálogo”, salientou.

E continuou: “Governo, conselho sentaram-se à mesa de negociação e a gente encontrou uma saída que para a sociedade vai ser muito importante a gente: depois de quinze anos de luta, poder anunciar em 2018, finalmente, a criação de uma delegacia especializada de atendimento à criança e ao adolescente quando eles são vítimas. Porque, o atendimento à criança e ao adolescente quando eles são autores de ato infracional já existia. O que nunca existiu foi, de fato, uma delegacia especializada quando a criança é vítima. Eu saio desta reunião, o conselho sai daqui satisfeito, porque  aqui se encaminhou uma agenda de trabalho para a construção dessa importante política pública que o estado ganha a sociedade ganha”, enfatizou Lima.

O promotor de Justiça Almir Fernandes Branco, Almir Branco, titular da  3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Infância e Juventude, ressaltou a importância do anúncio feito pelo secretário Flávio Portela.  “O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente ganhou muito com essa reunião. Hoje tivemos uma boa notícia, de que a ideia da separação da DEAM, do Nucria e da DEPCA será colocada em prática em breve”, enfatizou.

E acrescentou: “Essa separação ocorrerá agora, logo após a virada do ano de 2017, primeiramente com a delegacia especializada de proteção ao adolescente, onde a Secretaria de Polícia Civil já está procurando um espaço para que essa delegacia funcione de forma independente, com uma equipe sensível à área do adolescente em conflito com a lei, explicou.

Almir Branco informou que  em meados do de 2018 o Nucria, que será transformado em delegacia de atendimento à criança vítima de crime, e a Deam também terão seus espaços individualizados.  “É tudo que o Ministério Público buscava e, graças ao empenho do secretário Flávio, dos doutores  Josemar e Alex, nós conseguimos êxito nesse diálogo com a segurança pública. Além do conselho, que é formulador de políticas públicas e que participou ativamente desse debate”, destacou.

Almir Branco informou, ainda, que  as crianças vítimas de crimes terão a oportunidade de serem ouvidas na modalidade especial, por equipes altamente treinadas, compostas por psicólogos, assistentes sociais, num espaço próprio, lúdico, que será disponibilizado e por profissionais policiais capacitados e treinados para ouvir esse tipo de vítima, para evitar justamente a revitimização. O MPAC deve encaminhar um documento à Secretaria de Polícia Civil, estipulando o prazo de cinco dias para que a Secretaria formalize a proposta.

Antonio KléberAgência de Notícias do MPAC