2017
  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e a Universidade Federal do Acre, objetivando prorrogar a vigência do Convênio nº 01/2015.

  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e a Faculdade da Amazônia Ocidental, objetivando à implementação do Programa de Estágio Curricular Obrigatório, de acordo com a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público e a Resolução nº 06, de 29 de novembro de 2010, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.

  • Que celebram entre si a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando o fortalecimento das gestões municipais que aderiram ao “Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC”.

  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado do Acre, e tem por objetivo a cessão, a título gratuito, do direito de uso do aplicativo denominado MPBA MOBILE, cuja finalidade se destina a aumentar a interatividade da instituição com o cidadão.

  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Receita Federal do Brasil – RFB, e tem por objeto Adesão ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Órgão do Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinado no dia 05 de junho de 2012, visando o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes, observado, no que couber, o disposto na Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998.

  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do Centro de Especialidades em Saúde – CES e a Central de Transplantes, para estabelecer e regulamentar a mútua cooperação para a campanha de doação de órgãos e tecidos para transplantes.

2016
  • Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre  e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão, da Escola Nacional da Administração Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 26 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2016, visando ao acesso à rede SICONV pelas unidades e ramos do Ministério Público Brasileiro e ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias.

  • Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº15/2016, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

  • Que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão, da Escola Nacional de Administração Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Que celebram entre si o Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando propiciar aos educandos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados, a realização do estágio, atividades práticas e/ou viabilizar espaço físico com condições de ensino, nas instalações da UNIDADE CONCEDENTE, possibilitando ao educando adquirir experiência e desenvolver atividades práticas relacionadas a sua área de formação, proporcionando-lhe o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, preparando-o para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho.

  • Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 65/2011

    Que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 65/2011.

  • Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 65/2011Que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 65/2011.
  • Acordo de Cooperação Técnica

    Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2016/MPAC/SEPC que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Polícia Civil, visando o estabelecimento de cooperação técnica na área de inteligência, a ser desenvolvida por meio da ferramenta RETINA, que consiste em um banco de dados criado pelo Ministério Público no Núcleo de Apoio Técnico, para abrigar informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas, ou praticantes de crimes violentos, tais como os de homicídio, latrocínio, roubo e tráfico de drogas.

Que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, e o Ministério Público do Estado do Acre , objetivando realizar campanhas educativas para informar o consumidor sobre o consumo sustentável e a importância da alimentação saudável e do consumo seguro de alimentos.

  • Termo de Cooperação Técnica

    Termo de Cooperação Técnica Nº 02 que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, visando estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.

  • Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2016/MPAC/SEMA

    Que celebram o Ministério Público do Estado d Acre e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, objetivando o compartilhamento da execução do projeto cidades saneadas.

  • Carta Compromisso

    1º Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da Região Norte e Mato Grosso.

  • Termo de Adesão

    Firmado entre, Ministério Público do Estado do Acre – MPAC e o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado do Acre – FOCCO/AC, para Fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação institucional, visando sobretudo ao diagnóstico e combate à corrupção; Diagnóstico das atividades institucionais desenvolvidas, de forma a se evitar sobreposições de atuação e permitir maior eficiência nas atividades realizadas; Compartilhamento de informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência e de acordo com termo de cooperação técnica e estratégica firmado; Estímulo ao controle social, conscientizando a sociedade do necessário exercício permanente da cidadania.

  • Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2016/MPAC/SESP

    Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre,objetivando o estabelecimento de COOPERAÇÃO TÉCNICA, a ser desenvolvida sob o regime de MÚTUA COOPERAÇÃO, no tocante à execução do Convênio no 059/DEPCN/2013 – SICONV nº 784736/2013 e do Convênio nº 439/DEPCN/2013 – SICONV nº 787514/2013, que tem por finalidade a “Construção da 1ª etapa do Núcleo de Gestão Administrativa e Atendimento ao cidadão no município de Feijó” e a “Construção do prédio administrativo no município de Sena Madureira”, visando aprimorar a prestação de serviços do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, no sentido de propiciar a defesa da ordem jurídica e a consecução da justiça social em favor da população local.

  • Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 17/2012

    Que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Ministério Público do Estado do Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre, a Justiça Federal,- Seção Judiciária do Estado do Acre, e a Secretária de Saúde do Estado do Acre – SESACRE.

  • Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica S/Nº/2012

    Que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre.

  • Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2016/MPAC/TCE-AC

    Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e o Tribunal de Contas do Estado do Acre, objetivando a colaboração na realização do evento “RIO BRANCO ACESSÍVEL”.

  • Termo de Cooperação Técnica Nº 07/2016/MPAC/CAU-AC

    Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre, objetivando a colaboração na realização do Workshop “RIO BRANCO ACESSÍVEL”.

  • Termo de Cooperação Técnica Nº 05/2016

    Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre, objetivando a cooperação visando o apoio técnico na adequação dos conteúdos virtuais e na comunicação dos eventos institucionais do MPAC.

  • Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Operacional

    Que celebram entre si o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Operacional Sistema Consumidor Vencedor.

2015
    • Que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, e o Ministério Público do Estado do Acre ,o presente Acordo tem por objeto promover a cooperação mútua na implementação do programa “CIDADANIA e JUSTIÇA NA ESCOLA”, objetivando promover atividades extracurriculares voltadas para o desenvolvimento da cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores, bem como atividades complementares de interesse comum.

  • Termo de Cooperação Técnica – Firmado entre, União, por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territorial – MPDFT e Estado do Acre por intermédio do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, para a cessão pelo MPDFT do software, Sistema Eleitoral – VOTUS, de sua própria criação, para a administração e realização de eleições no MPAC, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos participes.

      • Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia por intermédio do Ministério Público do Estado do Acre MPAC e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre – CREA-AC, que tem por objeto o aperfeiçoamento da atividade de profissionais da engenharia,membros e servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE e a execução de ações complementares de interesse comum, com o objetivo de garantir a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira.

      • Terceiro Termo Aditivo de Cooperação Técnica S/Nº/2012 – Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Ministério Público do Estado do Acre, para capacitação conjunta de servidores com ênfase em excelência no atendimento ao cidadão

      • Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2015 que celebram entre si o Estado do Acre, por intermédio da  Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, que tem por objeto a implantação, a operacionalização e a administração dos serviços prestados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO na Central de Serviços de Rio Branco

      • Acordo de Cooperação

Acordo de Cooperação Nº 001/2015 que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre, objetivando o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes, com a finalidade de promover parcerias no desenvolvimento e aplicação de procedimentos administrativos, comuns às suas áreas meio (administrativo),  visando economicidade, celeridade e transparência nos gastos da administração pública.

2014

Termo de Adesão ao Projeto Reencontro

Termo de Adesão ao projeto “REENCONTRO: Em busca das crianças do Norte” idealizado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).

Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica

Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.

Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica 2

Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal.

Termo de Cooperação Técnica

Que entre si celebram o MPAC, através da Procuradoria – Geral de Justiça e a 21ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia e Acre, na forma ajustada.

Termo de Cooperação

Termo de cooperação técnica que celebram o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Ministério público do estado do Acre (MP-AC), objetivando o compartilhamento da ferramenta HIDRA.

Termo de Cooperação

Termo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o município do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, visando ao atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Termo de Cooperação

Termo de cooperação operacional sistema consumidor vencedor que firmam entre si o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Acre, por seus Procuradores-gerais de Justiça, objetivando a consecução de esforços para alimentação e o uso conjunto do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade – consumidor vencedor, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.

Acordo de Cooperação

Que entre si celebram o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), com Ministério Público do Estado do Acre, para os fins abaixo especificados.

Termo de Convênio na Área da Tecnologia da Informação

Que celebram entre si  o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Acre, para a cessão gratuita do direito de utilização do software  intitulado Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.

          • Acordo de Cooperação

            Que entre si celebram o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil, da Policia Militar, do IAPEN, do DETRAN, DPE, e o TJAC e o MPAC.

          • Contrato de prestação de serviços

            De acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de sustância psicoativa.

          • Termo de Parceria 01/2014

            Que celebram entre si o Tribunal Regional do Acre – TRE, através da Escola Judiciária Eleitoral, o TJAC, através da sua Escola Judicial e o MPAC, através da Fundação Escola do Ministério Público, para os fins que especifica.

2013
              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre o MPEAC e o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios, Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Instituto de Administração Penitenciária e Secretária de Estado de Políticas para Mulheres.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre MPEAC, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Policia Civil e Polícia Militar do Acre.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP , da Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC, PMAC, IAPEN,DETRAN e o TJAC e MPAC.

              • Ato de Colaboração

                Entre MPAC e o MPC e ao TC/AC.

              • Termo de Cessão Provisória

                Do imóvel de uma área urbana no município de Feijó/AC , entre MPAC e o Governo do Estado do Acre.

              • Termo de Cessão Provisória

                Do imóvel situado na Rua Monsenhor Távora, s/n, centro, Sena Madureira/AC que entre si fazem, como OUTORGANTE Cedente, o Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, e como OUTORGADO Cessionário, o Governo do Estado do Acre.

              • Termo de Cessão Provisória

                Do imóvel situado na AV. José Rui Lino, s/n, Centro, no município de Brasiléia/AC, que entre si fazem, como OUTORGANTE Cedente, o MPAC, e como OUTORGADO Cessionário, o Governo do Estado do Acre.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Entre o MPAC e o Governo do Estado do Acre, através da SEJDH.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre o MPAC, SESP, SEPC e PMAC.

              • Termo de Cooperação Técnica

                entre MPAC, através da PGJ e a 21ª SPRF em Rondônia e ACRE.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre o MPAC e o Governo do Estado do Acre, através da SEPN, SEJDH e o IAPEN e SEPM.

              • Termo de Cooperação Técnica

                entre o MPAC e a UNIÃO, por intermédio da 21ª SPRF/RO-AC.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre o MPAC e a OAB/AC, objetivando a atuação integrada no âmbito do Projeto MP NA COMUNIDADE.

              • Termo de Cessão Provisória

                Do imóvel de uma área urbana desmembrada, situado na, Rodovia AC 40, S/N, Setor nº 01, no município de plácido de Castro/AC, que entre si fazem, como OUTORGANTE Cedente, o MPAC, e como OUTORGADO Cessionário, o Governo do Estado do Acre.

              • Nota Técnica nº 07/2013

                Referente á proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2014, do Senador Federal, que modifica os artigos 119,120 e 121 da constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos Tribunais Eleitorais, e dá outras providências.

              • Termo Aditivo nº 1 ao convênio nº 052/2011

                Entre a UNIÃO, por intermédio da SPMPR, e o MPAC, para os fins que especifica.

              • Acordo de Cooperação Técnica

                Entre o Estado do Acre, por intermédio da SESP, da SEPC, da PMAC, IAPEN, do DETRAN, DPE e o TJAC e o MPAC, para os fins que se especificam.

              • Termo de Cooperação e Adesão

                que celebram entre si o MPAC e a Telefônica/VIVO S/A.

              • Termo de Adesão nª 013/2013

                A ata de registro de preços entre si celebram a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e a Empresa Celio Pereira – EPP e AFA HOTEIS E TURISMO LTDA, com a interveniência do MPAC.

              • Termo de Cessão Provisória

                de uso gratuito do imóvel de uma área urbana desmembrada, situado na, Quadra -17-A, Setor nº 02, no município de Feijó/AC, que entre si fazem, como OUTORGANTE Cedente, o MPAC, e como OUTORGADO Cessionário, o Governo do Estado do Acre.

              • Termo de Parceria Institucional

                Que entre si celebram a FUNDAÇÃO ABRINQ e o MPAC.

              • Primeiro Termo Aditivo

                Ao Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o TJAC e o MPAC, para capacitação conjunta de servidores com ênfase em excelência no atendimento ao cidadão.

2012
              • Termo de Cooperação Técnica 2012

                Ministério Público do Estado do Acre e o Estado do Acre, objetivando a realização de reformas nas sedes Administrativas do MPAC.

              • Acordo de Cooperação Técnica Federativa

                Acordo entre MPAC, Sec. De Estado da Polícia Civil do Estado do Acre, para implementação do Laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro.

              • Termo de Cooperação Técnica nº 004/2012

                Termo de Cooperação entre Tribunal de Contas do Estado – TC/AC e Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Apoio à Convivência Familiar e Comunitária – ACONCHEGO por intermédio da Coordenadora Ana Carla Domingues de Araújo do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual do Acre/ Administração Superior.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Entre Ministério Público do Trabalho – MPT, o Ministério Público do Estado do Acre – MPE/AC e a Defensoria Pública do Estado do Acre – DP/AC.

              • Acordo de Cooperação Técnica ás Ações Educativas de Enfrentamento Às Drogas

                Entre Ministério Público do Estado do Acre – MPE/AC, o Governo do Estado, Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE e da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Sec. Municipal de Educação – SEME.

              • Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012

                Entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC, Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, a Defensoria Pública do Estado do Acre, Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Acre e a SESACRE.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Entre o Estado do Acre, por meio da Procuradoria – Geral do Estado do Acre e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Acre.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Entre o Estado do Acre, por meio da Procuradoria – Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre.

              • Termo de Cooperação Técnica

                Que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre, para capacitação conjunta de Servidores.

2011
2010
2008