2013

  • Ato Conjunto n. 001/2013-PGJ/CGMP – Dispõe sobre o recebimento de processos eletrônicos pelo sistema SAJ/MP, bem como evolução de classes e alteração de assuntos.

2012

  • Ato Conjunto n. 004/2012-PGJ/CGMP – Recesso Ministerial no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.
  • Ato Conjunto n. 003/2012-PGJ/CGMP – Dispõe sobre os critérios de distribuição dos serviços afetos à Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá.
  • Ato Conjunto n. 002/2012-PGJ/CGMP – Dispõe sobre a desnecessidade de manifestação nos procedimentos cartorários de habilitação de casamento e dá outras providências.
  • Ato Conjunto n. 001/2012-PGJ/CGMP – Revoga o Ato Conjunto 002/2009-PGJ/CGMP, do Ministério Público do Estado do Acre, que trata da obrigatoriedade do preenchimento do Relatório de Atividades Funcionais – RAF, pelos membros do Ministério Público e do envio das informações ao Conselho Nacional do Ministério Público, instituído pelas Resoluções nº 25 e 33, do Conselho Nacional do Ministério Público.