2017
2016
  • Ato nº 001/2016 – Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
  • Ato nº 002/2016 – Delega competência ao Secretário-Geral MPAC
  • Ato nº 003/2016 – Regulamenta requerimento diárias
  • Ato nº 004/2016 – Institui Manual de Procedimentos da SEGE
  • Ato nº 005/2016 – Suspender o expediente – Posse PGJ
  • Ato nº 006/2016 – Implementação PCCR – 1ª etapa
  • Ato nº 007/2016 – Implementar Auxilio Saúde – Membros
  • Ato nº 008/2016 – Nomeação da Subcorregedora-Geral
  • Ato nº 011/2016 – Feriado alusivo ao Dia Internacional da Mulher
  • Ato nº 012/2016 – Suspensão das autorizações de Viagem-Diárias
  • Ato nº 016/2016 – Delega competência ao Secretário-Geral
  • Ato nº 017/2016 – Delega competência a Corregedoria Geral
  • Ato nº 018/2016 – Institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Servidor em Estágio Probatório
  • Ato nº 019/2016 – Convocação Membros Entrância Final para sessão ordinária do Colégio de Procuradores
  • Ato nº 021/2016 – Nomeação Promotora Substituta Ana Raísa Farias
  • Ato nº 022/2016 – Nomeação Promotora Substituta Juliana Barbosa Hoff
  • Ato nº 023/2016 – Nomeação Promotor Substituto Fernando Henrique Terra
  • Ato nº 024/2016 – Nomeação Promotor Substituto Thalles Ferreira Costa
  • Ato nº 025/2016 – Nomeação Promotor Substituto Ocimar da Silva Sales Junior
  • Ato nº 026/2016 – Nomeação Promotor Substituto Carlos Augusto da Costa Pescador
  • Ato nº 028/2016 – Revogação Ato Nº 46/2014 – Suspensão Jornada de Trabalho
  • Ato nº 029/2016 – Utilização estacionamento
  • Ato nº 030/2016 – Suspender o expediente – Posse Promotores
  • Ato nº 031/2016 – Instala, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), criado pela Lei Estadual 2.993/2015, e dá outras providências.
  • Ato nº 032/2016 – Concessão da Gratificação de Capacitação
  • Ato nº 033/2016 – Junta Médica Oficial
  • Ato nº 034/2016 – Designação CAOP Meio Ambiente e Criminal
  • Ato nº 035/2016 – Designação CAOP Organizações Criminosas
  • Ato nº 036/2016 – Designação CAOP Conflitos Agrários
  • Ato nº 037/2016 – Designação CAOP Defesa do Patrimônio Público
  • Ato nº 038/2016 – Designação CAOP Defesa da Infância e Juventude
  • Ato nº 039/2016 – Designação CAOP Defesa da Saúde e da Cidadania
  • Ato nº 040/2016 – Designação CAOP Defesa do Consumidor
  • Ato nº 041/2016 – Designação CAOP Coordenadoria de Recursos
  • Ato nº 042/2016 – Responder pelo CAOP Controle Externo
  • Ato nº 043/2016 – Delega funções administrativas para atuar nas questões relativas à tutela da saúde
  • Ato nº 044/2016 – Delega atribuição ao Secretário-Geral para exercer atos de administração que especifica
  • Ato nº 045/2016 – Delega atribuições ao Assessor Especial da PGJ para atuar em conjunto a Secretaria Geral
  • Ato nº 046/2016 – Designação CAOP das Procuradorias Cíveis e das Promotorias Cíveis
  • Ato nº 047/2016 – CAV e NATERA
  • Ato nº 048/2016 – Departamento de Gestão de Contratos e Convênios
  • Ato nº 049/2016 – Conceder – pensão por morte
  • Ato nº 050/2016 – NEPOSTIMO
  • Ato nº 051/2016 – Dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais do Ministério Público do Estado do Acre
  • Ato nº 052/2016 – Institui o Sistema de Controle Interno no Ministério Público do Estado do Acre, dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências.
  • Ato nº 053/2016 – Auxílio saúde
  • Ato nº 054/2016 – CAV
  • Ato nº 055/2016 – Fixa horário de atendimento CAV , NATERA e CAC
  • Ato nº 056/2016 – Autoriza afastamento servidora – mestrado
  • Ato nº 057/2016 – Institui o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE) do MPAC – Eleições 2016
  • Ato nº 058/2016 – Estabelece a denominação do edifício-sede da Unidade Ministerial de Bujari
  • Ato nº 059/2016 – Dispõe sobre normas procedimentais a serem adotadas pelos membros e servidores do MPAC no âmbito de suas dependências administrativas, bem como regras de conduta, no que concerne à observância na legislação eleitoral
  • Ato nº 060/2016 – Suspende pagamento de férias
  • Ato nº 061/2016 – Fixa jornada de trabalho ininterrupta
  • Ato nº 062/2016 – Suspende viagens
  • Ato nº 063/2016 – Suspende auxílio alimentação e saúde servidores
  • Ato nº 064/2016 – Exoneração – Promotora de Justiça Substituta
  • Ato nº 065/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – CAMILA GOMES PIRES
  • Ato nº 066/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – DANNA SOUSA DE FRANÇA
  • Ato nº 067/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – DÉBORA BIASOLI MARQUES
  • Ato nº 068/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – EDGARD DE OLIVEIRA NETO
  • Ato nº 069/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – ETHIENE CRISTIANA DUARTE AGUIAR
  • Ato nº 070/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – FELIPE JOSÉ LEITE GUIMARÃES
  • Ato nº 071/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – GABRIEL PACHECO DE OLIVEIRA
  • Ato nº 072/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – HYCARO MATTOS SILVA
  • Ato nº 073/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – JAKELINE BEZERRA PINHEIRO
  • Ato nº 074/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – JHONES SILVA DOS SANTOS
  • Ato nº 075/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – JOÃO LUCAS BEZERRA DE QUEIROZ
  • Ato nº 076/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – JONATHAN MESSIAS E SILVA
  • Ato nº 077/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – LARISSA VIRGINIA CAVALCANTI ORANTES
  • Ato nº 078/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – LENIRA PONTES CUNHA FONSECA
  • Ato nº 079/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – LUCIANA DE CARVALHO ROCHA GADELHA
  • Ato nº 080/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – LUCIANA MONTEIRO QUEIROZ DA SILVA
  • Ato nº 081/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – LUZIANE DE SOUZA SANTOS
  • Ato nº 082/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – MARCOS FERNANDES LACERDA
  • Ato nº 083/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – WILMA DAYELI CAMPOS DA SILVA
  • Ato nº 084/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – NATASHA DA CUNHA RAMOS
  • Ato nº 085/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – NATHALIA ANDRADE DA SILVA LIMA
  • Ato nº 086/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA
  • Ato nº 087/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – ROSALINA MICHELLE PINHEIRO SILVA
  • Ato nº 088/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – THALITA ADRIANA FERREIRA DE SOUSA
  • Ato nº 089/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – TITO FRANCO DE OLIVEIRA LIMA NETO
  • Ato nº 090/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – WAGNER DE MOURA FRANCISCO
  • Ato nº  091/2016 – Nomear Ouvidor-Geral ad referendum
  • Ato nº  092/2016 – Nomear Ouvidor Substituto ad referendum
  • Ato nº  093/2016 – Disciplina a autorização para membro do MPAC residir fora da Comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá outras providências.
  • Ato nº 094/2016 – Convoca Promotora de Justiça para atuar junto a PGJ, GAECO e ao CAOP Controle Externo
  • Ato nº 095/2016 – Diretoria Geral de Secretaria do MPAC
  • Ato nº 096/2016 – Dispõe sobre a institucionalização do Projeto Musicalizando Pessoas com Amor, como estratégia de aproximar o MPAC da população como ferramenta de transformação social por meio da cultura musical transmitida às pessoas carentes do Vale do Juruá
  • Ato nº 097/2016 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de membros e servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado do Acre
  • Ato nº 098/2016 – Designação Junta Médica MPAC
  • Ato nº 100/2016 – Declara estável no cargo de provimento efetivo – estágio probatório – NATÁLIA DANIELLE DE SOUZA
  • Ato nº 101/2016 – Estabelece Ponto Facultativo Dia da Justiça
  • Ato nº 103/2016 – Estabelece horário de expediente no Natal e Ano Novo
  • Ato nº 104/2016 – Altera Criação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
2015
  • Ato nº 01/2015 – Disciplina a tramitação de demandas
  • Ato nº 02/2015 – Determina Diretoria Controle Interno relatório de viagem
  • Ato nº 03/2015 – Política Ambiental
  • Ato nº 04/2015 – Convocação promotores participar sessão ordinária colégio procuradores
  • Ato nº 05/2015 – Institui grupo de atuação penal e execução penal
  • Ato nº 06/2015 – Diárias
  • Ato nº 07/2015 – Institui o NUPIA MPAC
  • Ato nº 08/2015 – Prorroga prazo comissão segurança orgânica
  • Ato nº 09/2015 – Altera art. 3º ato 08-10 – Concessão de folga
  • Ato nº 10/2015 – Estabelece ponto facultativo
  • Ato nº 11/2015 – Autoriza afastamento Alessandra curso Mestrado
  • Ato nº 12/2015 – Estabelecer que cada prédio situado na Capital do Estado, que comporte Unidades do Ministério Público
  • Ato nº 13/2015 – Disciplina o fluxo das demandas ou solicitações no âmbito da Administração do Ministério Público
  • Ato nº 14/2015 – Gratificação de verba indenizatória
  • Ato nº 15/2015 – Regulamenta a concessão das licenças previstas no art. 117, incisos I e II, da LCE 291/2014
  • Ato nº 16/2015 – Regulamenta a concessão das licenças previstas nos arts. 105, incisos I e IV, da LCE 39/93
  • Ato nº 17/2015 – Regulamenta a gratificação por acumulação de cargos ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público do Estado do Acre, prevista no art. 107, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 291, de 29 de dezembro de 2014
  • Ato nº 18/2015 – Disciplinar Gestão de Constratos (20-03-2015)
  • Ato nº 19/2015 – A necessidade de aprimorar o fluxo administrativo necessário para concessão e pagamento de diárias a membros e servidores do MPAC
  • Ato nº 20/2015 – Instituir o Comitê Técnico de Gestão do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Acre, sob a presidência do Secretário-Geral e composto pelos titulares das seguintes Diretorias.
  • Ato nº 22/2015 – Dispõe sobre a majoração do valor do auxilio-alimentação concedido pelo Ministério Público do Estado do Acre aos servidores ativos
  • Ato nº 23/2015 – Dispõe sobre a criação oficial da Rádio Web do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências
  • Ato nº 24/2015 – Estabelece o local de funcionamento das Unidades Ministeriais na Capital e no interior do Estado
  • Ato nº 25/2015 – Realização dos eventos e método de agendamento do novo auditório do MPAC
  • Ato nº 26/2015 – Assessoria Jurídica Virtual
  • Ato nº 27/2015 – Institucionalizar o projeto Promotor por um dia, como uma forma do MPAC exercitar a prática educativa para o exercício da cidadania, junto às crianças e adolescentes
  • Ato nº 28/2015 – Institucionalizar o prêmio anual para os profissionais de imprensa denominado “Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre”
  • Ato nº 29/2015 – Estabelecer, ad referendum do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, que a elaboração das respectivas escalas dos serviços auxiliares dos Plantões Ministeriais será de responsabilidade da Diretoria de Gestão com Pessoas, devendo ser escalados, preferencialmente, os servidores lotados na mesma unidade do Promotor de Justiça plantonista
  • Ato nº 30/2015 – INSTITUIR a Equipe Técnica de Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (ETS), composta pelos servidores lotados no Centro de Especialidades em Saúde do MPAC, incumbindo-lhes prestar a assessoria e assistência à saúde de acordo com sua área de formação profissional
  • Ato nº 32/2015 – Denomina edifício-sede e auditório Unidade Ministerial de Brasiléia
  • Ato nº 34/2015 – Comitê homologador de dados MPAC
  • Ato nº 36/2015 – Regulamenta FUNEMP-AC
  • Ato nº 37/2015 – Instala Gabinete de Segurança
  • Ato nº 39/2015 – Escala rodízio audiência de representação
  • Ato nº 40/2015 – Fixa horário de expediente – Analistas
  • Ato nº 42/2015 – Institui ronda ministerial de segurança institucional – membros
  • Ato nº 43/2015 – Afastamento do Dr. Danilo – Doutorado Direito
  • Ato nº 44/2015 – Estabelece ponto facultativo
  • Ato nº 45/2015 – Institui o programa Família Acolhedora no MPAC
  • Ato nº 46/2015 – Institui o Dia do Servidor no MPAC
  • Ato nº 47/2015 – Institui a Comissão de Fiscalização dos Apenados em cumprimento de pena nos regimes aberto, semiaberto e de livramento condicional, nos ambientes residencial e laboral
  • Ato nº 48/2015 – Determina a retificação da nomenclatura dos cargos da estrutura administrativa da Assessoria Militar em consonância à LCE 2993/2015
  • Ato nº 50/2015 – Estabelece ponto facultativo – Tratado de Petrópolis
  • Ato nº 51/2015 – Suspender o expediente – Falecimento Dra Nicole
  • Ato nº 52/2015 – Adia eleições do Conselho e Corregedoria
  • Ato nº 53/2015 – Adia 6º Prêmio de Jornalismo
  • Ato nº 52/2015 – Recesso Ministerial de Fim de Ano
  • Ato nº 56/2015 – Convocação membros entrância final sessão ordinária colégio
  • Ato nº 57/2015 – Nomeação – Corregedora-Geral – Drª Katia Rejane
  • Ato nº 59/2015 – Medidas administrativas para contenção e otimização de despesas
  • Ato nº 61/2015 – Programa de encerramento de Gestão
  • Ato nº 62/2015 – Fixa horário expediente – Suspende eficácia do ATO-PGJ-040-2015
  • Ato nº 64/2015 – Disciplina o uso serviço telefonia fixa MPAC
  • Ato nº 65/2015 – Suspende transporte audiências judiciais
  • Ato nº 66/2015 – Retificação nomenclatura dos cargos servidores – novo PCCR
  • Ato nº 67/2015 – Conselho Superior – Dra Vanda
  • Ato nº 68/2015 – Conselho Superior – Dra Giselle
  • Ato nº 69/2015 – Conselho Superior – Dra Gilcely
2014
  • Ato nº 02/2014 – Nomear Corregedora-Geral Kátia
  • Ato nº 03/2014 – Fixa horário expediente Administração Superior
  • Ato nº 04/2014 – Delega competência Procurador Geral Adjunto Administrativo – Corrigido
  • Ato nº 06/2014 – Designa ad referendum Coordenador Infância – Ubirajara
  • Ato nº 07/2014 – Designa ad referendum Coordenadora Criminal – Patrícia
  • Ato nº 010/2014 – Institui a Assessoria Jurídica Virtual.
  • Ato nº 011/2014 – Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crises e Conflitos.
  • Ato nº 012/2014 – Institui o Grupo Especial de Atuação na Execução Penal do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 013/2014 – Fixa regime de plantão das Diretorias de Administração e Tecnologia da Informação.
  • Ato nº 014/2014 – Designa membros do Ministério Público do Estado do Acre para integrarem os Grupos e Comissões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG.
  • Ato nº 015/2014 – Institui Grupo de Trabalho para Elaboração do Projeto de Segurança Orgânica e Institucional do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 016/2014 – Institui o Grupo Especial de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público do Estado do Acre – GEAP/MPAC.
  • Ato nº 017/2014 – Fixa membros do GPRD, bem como suas atribuições.
  • Ato nº 018/2014 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a membros e servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.
  • Ato nº 020/2014 – Disciplina utilização de veículos da Corregedoria-Geral e Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais
  • Ato nº 021/2014 – Composição do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 022/2014 – Exoneração servidor Helder Oliveira de Carvalho
  • Ato nº 023/2014 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.
  • Ato nº 024/2014 – Exoneração servidora Natalia Karoline Alves de Souza Pereira
  • Ato nº 025/2014 – Criação das Coordenadorias Regionais de Segurança Institucional.
  • Ato nº 026/2014 – Determina a adoção de medidas de Controle e Gerenciamento de Gastos com recursos públicos.
  • Ato nº 027/2014 – Exoneração servidora Raquel Cunha da Conceição
  • Ato nº 029/2014 – Exoneração analista Jussara Aparecida Andrade Lima
  • Ato nº 030/2014 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, o Manual de Identidade Visual do MPAC, define sua utilização e dá outras providências.
  • Ato nº 031/2014 – Dispõe sobre a gestão de processos no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 032/2014 – Dispõe sobre os instrumentos e rotinas de planejamento e gestão do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2014-2016.
  • Ato nº 033/2014 – Dispõe sobre a institucionalização do Projeto MP na Comunidade, como estratégia de aproximar o Ministério Público do Estado do Acre da população e torna mais acessível o atendimento ao cidadão que mais precisa.
  • Ato nº 034/2014 – Exoneração Edson Soares Borges
  • Ato nº 036/2014 – Exonera, a pedido, a Procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Consumidor.
  • Ato nº 037/2014 – Exonera, a pedido, o Procurador de Justiça Edmar Monteiro Filho do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
  • Ato nº 038/2014 – Regulamenta a gratificação por acumulação de cargos ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público do Estado do Acre, prevista no art. 83, IX, da Lei Complementar Estadual nº 8, de 18 de julho de 1983, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 284, de 3 de abril de 2014.
  • Ato nº 039/2014 – Disciplina a ordem de substituição dos membros do Ministério Público na primeira instância (entrância final e inicial)
  • Ato nº 040/2014 – Designa o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia pra responder pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor.
  • Ato nº 041/2014 – Designa o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque para responder pela Coordenadoria de Defesa de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
  • Ato nº 043/2014 – Exoneração Alan da Silva Santos
  • Ato nº 044/2014 – Constitui comissão de Concurso Público de Agentes de Segurança do MPAC.
  • Ato nº 045/2014 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Segurança Orgânica e Institucional do MPAC.
  • Ato nº 046/2014 – Fixa horário de jornada de trabalho.
  • Ato nº 047/2014 – Delega atribuições a Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos.
  • Ato nº 048/2014 – Determina à Diretoria de Administração realização de análise situacional de vagas nos estacionamentos das unidades ministeriais.
  • Ato nº 049/2014 – Institui comissão especial de acompanhamento do servidor em Estágio Probatório.
  • Ato nº 051/2014 – Institui Grupo de Trabalho do projeto Reencontro: Em Busca das Crianças do Norte.
  • Ato nº 052/2014 – Institui Grupo de Trabalho para implementação de ações junto à rede municipal e estadual de ensino em todo o Estado do Acre.
  • Ato nº 053/2014 – Dispõe sobre a implementação do Centro de Custos no Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 054/2014 – Suspender o expediente ministerial no dia 02 de abril de 2014, em razão da decretação de ponto facultativo do poder público estadual e suspensão do expediente forense no referido dia.
  • Ato nº 056/2014 – Altera Chefia de Gestão Funcional.
  • Ato nº 057/2014 – Fixa auxílio-alimentação servidores ativos do quadro dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 059/2014 – Dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 060/2014 – Institui o Sistema de Controle Interno no Ministério Público do Estado do Acre, dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências.
  • Ato nº 061/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Consumidor.
  • Ato nº 062/2014 – Nomeia a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza para o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Defesa da Saúde e da Cidadania.
  • Ato nº 063/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude.
  • Ato nº 064/2014 – Nomeia a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo para o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo.
  • Ato nº 065/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Conflitos Agrários.
  • Ato nº 066/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal.
  • Ato nº 067/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.
  • Ato nº 068/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais.
  • Ato nº 069/2014 – Nomeia o Procurador de Justiça Williams João Silva para o cargo de Coordenador da Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis e das Promotorias Cíveis.
  • Ato nº 070/2014 – Nomeia a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac Detoni para o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Recursos.
  • Ato nº 071/2014 – Nomeia a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo para responder pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais e das Promotorias Criminais.
  • Ato nº 072/2014 – Redefine o Núcleo de Atendimento Terapêutico – NATERA.
  • Ato nº 073/2014 – Dispõe sobre a criação do programa Viver para Servir no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 074/2014 – Dispõe sobre a solicitação, organização e controle de eventos no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 075/2014 – Dispõe sobre o horário de expediente ministerial nos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014.
  • Ato nº 076/2014 – Delega à Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos a Coordenação Geral do Gabinete de Assessoria Jurídica Virtual.
  • Ato nº 077/2014 – Disciplina os procedimentos para remarcação de data de bilhete de passagem aérea em caso de viagem institucional
  • Ato nº 080/2014 – Dispõe sobre o horário de expediente ministerial nos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014.
  • Ato nº 081/2014 – Dispõe sobre o auxílio-saúde concedido pelo Ministério Público do Estado do Acre aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
  • Ato nº 082/2014 – Horário de expediente ministerial copa do mundo
  • Ato nº 083/2014 – Institui o Colégio de Gestão Operacional – CGO.
  • Ato nº 084/2014 – Prorroga prazo do Ato 45.
  • Ato nº 085/2014 – Exonera, a pedido e ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Conflitos Agrários.
  • Ato nº 086/2014 – Nomeia, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Conflitos Agrários.
  • Ato nº 088/2014 – Suspende o expediente da Unidade Ministerial de Tarauacá nos dias 14 e 15 de julho andante, quando funcionará em regime de plantão permanente.
  • Ato nº 090/2014 – LUTO OFICIAL no Ministério Público do Estado do Acre, por três dias, a partir desta data, em pesar pela morte do ex-Governador do Estado de Pernambuco e candidato à Presidência da República, EDUARDO CAMPOS.
  • Ato nº 091/2014 – Estabelecer que todas as demandas ou solicitações de ordem administrativa ou estrutural sejam enviadas diretamente ao Gabinete da Secretaria Geral do Ministério Público para análise e deliberação.
  • Ato nº 092/2014 – O Procurador-Geral de Justiça designará para as sedes das Promotorias de Justiça do interior 1 (um) Promotor-Coordenador Administrativo, competindo-lhe, sem prejuízo das atribuições funcionais.
  • Ato nº 093/2014 – Disciplina o inventário dos bens patrimoniais permanentes e de consumo em almoxarifado do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 094/2014 – Institui os formatos de execução do Projeto MP na Comunidade.
  • Ato nº 095/2014 – Dispõe sobre normas procedimentais a serem adotadas pelos membros e servidores do ministério publico do estado do acre no âmbito de suas dependências administrativas, bem como regras de conduta, no que concerne à observância da legislação eleitoral.
  • Ato nº 096/2014 – Nomear o Edifício-Sede da Unidade Ministerial do Município de Sena Madureira  como Dr. Felipe Assef.
  • Ato nº 097/2014 – Disciplina a função de Coordenador Administrativo das sedes das Promotorias de Justiça nas Comarcas do interior
  • Ato nº 098/2014 – Fixa o valor nominal de R$350,00 (trezentos e cinquenta) reais a título de auxílio-alimentação dos servidores ativos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 100/2014 – Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
  • Ato nº 101/2014 – Institui gabinete de apoio à atividade eleitoral no MPAC
2013
2012
  • Ato nº 033/2012 – Institui a Comissão de Acessibilidade, adequação de edificações e serviços do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 032/2012 – Exonera a Promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro.
  • Ato nº 031/2012 – Exonera, a pedido, o servidor Bruno da Silva do Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 030/2012 – Institui a Comissão Temporária de Avaliação Funcional do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.
  • Ato nº 029/2012 – Delega atribuição à Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre e à Diretoria de Controle Interno para prestar as informações dispostas na Resolução CNMP 74/2011.
  • Ato nº 028/2012 – Homologa o Regimento Interno do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas – CEED, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPE-AC.
  • Ato nº 027/2012 – Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens patrimoniais do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 026/2012 – Dispõe acerca de procedimentos para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancária – SIMBA e dá outras providências.
  • Ato nº 025/2012 – Institui o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e dá outras providências.
  • Ato nº 024/2012 – Remove, por merecimento, a Promotora de Justiça Joana D’arc Dias Martins para Segunda Promotoria de Justiça Criminal.
  • Ato nº 023/2012 – Implementa, no âmbito do Ministério Público, o programa Comunidade Segur@.
  • Ato nº 022/2012 – Nomeia Coordenadora de Defesa da Saúde e da Cidadania, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 021/2012  – Nomeia Coordenador de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 020/2012  – Nomeia Coordenador das Procuradorias de Justiça Cíveis e Promotorias Cíveis, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 019/2012  – Nomeia Coordenador das Procuradorias de Justiça Criminais e Promotorias Criminais, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 018/2012 – Nomeia Coordenadora de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 017/2012  – Nomeia Coordenador de Defesa da Infância e Juventude, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 016/2012  – Nomeia Coordenadora de Recursos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 015/2012  – Nomeia Coordenador de Defesa dos Direitos Humanos e Conflitos Agrários, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 014/2012  – Nomeia Coordenador de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 013/2012  – Nomeia Coordenador de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 012/2012  – Nomeia Coordenador de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPEAC.
  • Ato nº 011/2012 – Institui o Grupo de Trabalho para estudos e propostas visando a regulamentação e aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre – MPE-AC.
  • Ato nº 010/2012 – Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 009/2012 – Remover, por merecimento, o Promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos.
  • Ato nº 008/2012 – Remover, por antiguidade, o Promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho para a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude de Rio Branco.
  • Ato nº 007/2012 – Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.
  • Ato nº 005/2012 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, o Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD).
  • Ato nº 004/2012 – Altera o Ato nº 05/2011 que instituiu Comissão responsável pela elaboração de projeto de nova Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre.
  • Ato nº 003/2012 – Altera o Ato nº 051/2010, que delega competência ao Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais para exercer atos de administração que especifica.
  • Ato nº 002/2012 – Disciplina a função de Coordenador Administrativo das sedes das Promotorias de Justiça nas Comarcas do interior.
  • Ato nº 001/2012 – Altera o Ato nº 046, de 01 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a membros e servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.

2011

  • Ato nº 4/2011 – Grupo Gestor para a administração e gerência da implantação manutenção e aperfeiçoamento de tabelas unificadas para padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimento processual judicial/extrajudicial.
  • Ato nº 02/2011 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, a Ouvidoria Geral.
  • Ato nº 19/2011 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), conforme Resolução nº 70, de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

2010
  • Ato nº 27/2010 Cria o Grupo de Trabalho Gestor da Implantação do Projeto de Modernização do Ministério Público do Estado do Acre da Solução SAJ.
  • Ato nº 041/2010 – Disciplina a ordem de substituição dos membros do Ministério Público na entrância especial (Primeira Entrância).
  • Ato nº 52/2010 – Regulamenta a Gestão da Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Acre.


Ato nº 009/2014 – Exonera, a pedido, a servidora Maria Aurora Ferreira Bona do Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério Público do Estado do Acre.
Ato nº 010/2014 – Institui a Assessoria Jurídica Virtual.
Ato nº 011/2014 – Institui o Gabinete de Gerenciamento de Crises e Conflitos.
Ato nº 012/2014 – Institui o Grupo Especial de Atuação na Execução Penal do Ministério Público do Estado do Acre.
Ato nº 013/2014 – Fixa regime de plantão das Diretorias de Administração e Tecnologia da Informação.
Ato nº 014/2014 – Designa membros do Ministério Público do Estado do Acre para integrarem os Grupos e Comissões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG.
Ato nº 015/2014 – Institui Grupo de Trabalho para Elaboração do Projeto de Segurança Orgânica e Institucional do Ministério Público do Estado do Acre.
Ato nº 016/2014 – Institui o Grupo Especial de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público do Estado do Acre – GEAP/MPAC.
Ato nº 017/2014 – Fixa membros do GPRD, bem como suas atribuições.