Apresentação

A Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com as Procuradorias Gerais Adjuntas, é o órgão de direção superior do Ministério Público. É chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado dentre os integrantes, indicados em lista tríplice formada pelo voto direto e paritário de todos os Membros do Ministério Público, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, dentre outras atribuições: exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente; integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso; encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; propor ao Colégio de Procuradores de Justiça a fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça; e apresentar o Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público destinado a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições.



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