Apresentação

A Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais atua como Órgão Auxiliar de Assessoramento da PGJ (Art. 4º, § 4º, inciso I c/c Art. 58, inciso I, da LCE nº. 291/2014). O Procurador-Geral Adjunto é nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça.

Compete ao Procurador-Geral Adjunto Administrativo e Institucional, dentre outras atribuições: assinar atos de designação de Promotores de Justiça em caso de necessidade de substituição (por força de fruição de férias regulamentares, folgas compensatórias e, de igual modo, por usufruto de licenças de modo geral), assim como analisar e conceder – ou não, quaisquer requerimentos administrativos concernentes a férias regulamentares; folgas compensatórias em titularidade de Membros (haja vista que folgas compensatórias em titularidade de Servidores são pleiteadas ante a Diretoria de Administração); e, ainda, as licenças em geral (Prêmio, Luto, Maternidade, Paternidade, Doação de Sangue, para tratamento da própria saúde, tratamento de doença em pessoa da família, casamento, dentre outras que a lei comande).

Conforme o Ato nº. 04/2014, da PGJ, publicado no DOE na data de 13 de janeiro de 2014, os requerimentos de gratificações natalinas – no mesmo exercício financeiro, de concessões de férias, terços constitucionais, assim como a conversão de 10 dias por período em pecúnia, deverão ser encaminhadas a Procuradoria Geral de Justiça.

Por fim, em razão do Ato PGJ 044/2016, requerimentos de pagamentos de diárias, suprimento de fundos e outras despesas operacionais, são de competência da secretaria Geral do MPAC.

Carlos Roberto da Silva Maia,
Procurador-Geral Adjunto Administrativo e Institucional

 

Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais

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Chefe de Gabinete

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Assessor Superior

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Assessor Jurídico

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Assessor Ministerial

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Assessora Ministerial

Romário Gomes Pessoa
Assistente de Gabinete