Apresentação

A Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos é órgão auxiliar da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Acre.

Surgiu com o advento da Lei Complementar Estadual n.193, de 09 de fevereiro de 2009, que alterou a redação da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual n. 08, de 18 de julho de 1983), criando inclusive a Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais.

Os Procuradores-Gerais Adjuntos, com atuação delegada, são escolhidos, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça .

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos é encarregado, dentre outras competências, em substituir o Procurador-Geral de Justiça em suas faltas; coordenar os serviços de assessoria; coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos órgãos colegiados; elaborar o relatório geral estatístico das atividades processuais afetas aos Procuradores de Justiça; e exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Sammy Barbosa Lopes
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

 

 

Raíssa Maia Aranha
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal: 2167
E-mail: raranha@mpac.mp.br

 

Tatiane Brandão Vilela da Silva
Assessora Superior da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal:2018
E-mail: tbsilva@mpac.mp.br

 

Rosângela Maria de Pádua
Assessora Superior da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal:2018
E-mail: rpadua@mpac.mp.br

 

Valéria Neri de Arruda

Assistente de Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal:2166
E-mail:varruda@mpac.mp.br

 

Samylle Andrade Machado
Assessora Ministerial da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal: 2171
E-mail: sandrade@mpac.mp.br

Brunna Cristina Barbosa Chaar
Assessora Ministerial da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Ramal: 2171

E-mail: bchaar@mpac.mp.br

 

 

Ministério Público do Estado do Acre
Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos
Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase
CEP 69.900-033, Rio Branco-Acre
+55 68 3212 2167
+55 68 9976-0189